Eduardo Vítor Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia que está acusado de ter usado dinheiro do município para comprar bilhetes para assisti...

A leitura do acórdão, que já esteve agendada para 07 de julho, está marcada para as 10:00, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Eduardo Vítor Rodrigues autorizou, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, despesas do município para viagens de terceiros a jogos da Liga dos Campeões, consideradas de caráter lúdico e não institucional.

Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, considerou.

A 23 de junho, o MP pediu a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou o município pelo PS de 2013 a 2025, a uma pena de prisão de quatro a seis anos.

Na sessão do julgamento destinada às alegações finais, a procuradora do MP pediu também penas de prisão suspensa entre três a quatro anos para o ex-vice presidente da autarquia Patrocínio Azevedo e da, à data, secretária da presidência.

Antes do início das alegações finais, Eduardo Vítor Rodrigues pediu a palavra para reafirmar que as opções tomadas foram "claras e públicas, respeitando todas as regras e enquadradas no quadro legal daquilo que são as competências de uma câmara", assumindo também toda a responsabilidade das opções que tomou.

O ex-autarca disse que todas as opções que tomou foram "conscientes" e que nunca lhe passou pela cabeça tratar-se de "atos criminais".

Também a defesa de Eduardo Vítor considerou que não ficou provada "intenção danosa" e que a prova produzida pelo MP não confirmou "qualquer facto estranho ao direito" no que se refere a favorecimento pessoal ou em benefício de pessoas que integraram a comitiva que acompanhou o então presidente da Câmara de Gaia nas viagens para assistir a jogos do FC do Porto fora do país.

Também os advogados do ex-vice-presidente da câmara e da secretária da presidência, à época dos factos, defenderam que não foi produzida prova que permita sustentar qualquer condenação dos seus clientes.

O ex-autarca, que liderou o município durante 12 anos, renunciou ao cargo em junho de 2025, depois ter sido condenado a perda de mandato por peculato.

Leia Também: Governo confirma: PJ não tinha verba para destruir químicos do atrelado