Presidente do STF defende revisão de práticas e buscas por resultados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que uma reforma do Judiciário seja feita de maneira a aprimorar os sistemas judiciais e em diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo, a academia e a sociedade, mas sem se converter em um enfraquecimento da independência judicial.

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Segundo Fachin, "não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade".

A declaração foi feita durante o XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul. O tema da reforma do Judiciário também tem mobilizado os três Poderes, tendo intensificado as discussões após o período eleitoral, como mostrou o Valor.

Na Corte, há um grupo de trabalho criado por Fachin que discute propostas para aprimorar o sistema de Justiça. A reforma também deve ser tema de um encontro entre Fachin e os demais ministros da Corte nos próximos dias. O presidente do Supremo também pretende reunir integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar do encaminhamento das propostas.

Em seu discurso no evento, Fachin ainda disse que o diálogo sobre a reforma não "exclui a crítica, a revisão de práticas ou a exigência de resultados". "Mas nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial", acrescentou.

O ministro também falou sobre a independência judicial, alertando que ela deve vir acompanhada de responsabilidade. Segundo o presidente do Supremo, as garantias da magistratura não podem ser compreendidas como vantagens corporativas, mas como maneira de proteger a imparcialidade e a liberdade de julgamento.

"Autonomia não significa ausência de controles. Independência não equivale a irresponsabilidade. O exercício da jurisdição exige integridade, transparência, fundamentação das decisões, observância dos deveres éticos e compromisso com a eficiência institucional", disse.

Fachin ainda defendeu que, em tempos de polarização, o Judiciário deve se afastar das "guerras culturais" e não dar respostas "orientadas pela lógica da disputa política".

"À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito", disse. E completou: "Essa afirmação não significa indiferença diante das ameaças à Constituição. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional. Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza".