Presidente do STF acatou pedido da PGR, enviado após exigência semelhante de Moraes, e deu 24 ...

Presidente do STF acatou pedido da PGR, enviado após exigência semelhante de Moraes, e deu 24 horas para Mendonça. Ministro, então, liberou novos documentos, que miram Flávio Bolsonaro.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11/09) o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça levante o sigilo de todos os documentos ligados à investigação do caso do Banco Master na corte.

A decisão ocorreu após Mendonça, relator do caso no STF, ter atendido apenas parcialmente ao pedido do fim de sigilo feito por Fachin na noite de quinta-feira, liberando parte dos documentos, ao invés de todos.

Mendonça, então, tornou públicos mais 38 documentos ligados à investigação, que também mira, entre outros, Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência.

De acordo com a PGR, a listagem inicialmente enviada por Mendonça não continha "parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Compliance Zero". O órgão afirmou que isso poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".

Segundo o ministro, a manutenção de processos em sigilo ocorreu "a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas." Ele exemplificou como informações a serem preservadas os dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas.

A primeira leva de documentos publicados já revelara que Flávio é investigado no caso do filme "Dark Horse". Depois, a segunda decisão do ministro derrubou sigilos de investigações que miram recursos destinados à produção da obra, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tanto Flávio quanto o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvos das apurações.

A lista de sigilos derrubados inclui ainda petições que miram o senador Ciro Nogueira (PP-PI); o senador Jacques Wagner (PT-BA); e o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin ainda determinou que todos os documentos da operação Compliance Zero, que apura as fraudes na instituição financeira fundada por Vorcaro, sejam enviados aos outros ministros da corte.

Na sexta-feira, quando ministros do STF travaram uma "guerra de ofícios", Gilmar Mendes ainda solicitou que todos os dados extraídos do celular de Vorcaro sejam fornecidos aos membros da corte.

Decisão ocorre após ofício de Moraes

O pedido da PGR ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter acusado, também na sexta-feira, Mendonça de agir por "motivos políticos e pessoais" ao direcionar o inquérito que investiga as relações de Vorcaro para alvos como o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL). Antes da PGR, também ele pediu a quebra total do sigilo das investigações sobre o Master.

Em ofício enviado a Fachin, Moraes afirmou que Mendonça teria cometido os crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na relatoria dos processos relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e na Compliance Zero.

Segundo Moraes, Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estaria agindo com "quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos" na condução dos casos. Mendonça levantou inicialmente o sigilo de apenas 15 documentos das investigações, deixando de fora 180 itens, disse ainda o ministro.

Fachin, por sua vez, convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira para discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro.

No ofício de sexta-feira, Moraes criticou a ausência, no julgamento agendado, de uma petição que apura a conduta de Mendonça no caso Master. Entre as acusações, Moraes alega que Mendonça teria usurpado as investigações policiais, conduzido irregularmente negociações de delação premiada, além de direcionar as apurações para alvos como ele e Alcolumbre.

Moraes instou Fachin a realizar um julgamento conjunto e intimar todos os ministros do STF citados nas investigações. Além de Moraes e Mendonça, outro ministro do tribunal, Dias Toffoli, é suspeito, segundo investigações da PF, de ter mantido contato com Vorcaro. Toffoli, que era originalmente o relator do caso do Master no STF, pediu para deixar a condução do processo no final do ano passado.

Crise sem precedentes

Mendonça e Moraes têm protagonizado uma disputa sem precedentes dentro do STF em relação ao caso Master, com ambos acusando um ao outro, por meio de autos, de envolvimento indevido com Vorcaro.

Na semana passada, Mendonça divulgou um relatório da PF que reúne inúmeras mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Na conversa, Vorcaro pede ao ministro do STF informações sobre as investigações policiais contra ele e solicita orientação sobre se deveria sair do Brasil, poucos dias antes de ser detido.

Já início desta semana, Mendonça também determinou a destituição do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ele alegou que vinha sendo monitorado pela inteligência da corporação há mais de um mês, de forma ilícita e sistemática, e que Rodrigues encaminhara a Moraes, no inquérito das Fake News, seis relatórios de inteligência. Na sequeência, o afastamento foi revertido pelo ministro Flávio Dino.