Vídeo mostra início da confusão entre deputado Renato Freitas e homem em Curitiba O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Luiz Edson Fachin manteve a suspensão da votação do pedido de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), após negar um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão é monocrática e, por isso, cabe recurso ao órgão colegiado, para que os demais ministros validem ou não a decisão. O processo que pode

Por Carolina Wolf, g1 PR e RPC — Curitiba

02/07/2026 19h00 Atualizado 02/07/2026

O ministro do STF Luiz Edson Fachin negou recurso da Alep e manteve suspensa a votação de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).

O processo teve início após o deputado se envolver em uma briga com um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025.

Em junho, a votação na Alep foi suspensa por liminar da Justiça estadual. O magistrado apontou risco de inelegibilidade imediata do parlamentar em ano eleitoral.

Vídeo mostra início da confusão entre deputado Renato Freitas e homem em Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Luiz Edson Fachin manteve a suspensão da votação do pedido de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), após negar um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A decisão é monocrática e, por isso, cabe recurso ao órgão colegiado, para que os demais ministros validem ou não a decisão.

O processo que pode levar à cassação foi iniciado após o registro de várias representações contra o deputado, depois que ele se envolveu em uma confusão com um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na época, Renato Freitas disse que se defendeu das agressões. Relembre a seguir.

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O recurso chegou ao ministro depois que o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), concedeu, em junho, uma liminar para suspender a votação no plenário, que estava prevista para o dia 16 de junho.

A RPC apurou que a decisão de Fachin manteve integralmente a decisão do TJPR. O processo está sob sigilo.

A Assembleia Legislativa do Paraná confirmou que pretende recorrer da decisão.

"A Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal", informou a Alep.

O que dizia a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná

Ao julgar um recurso apresentado por Renato Freitas, o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama classificou que a votação em plenário, caso confirmasse a cassação do mandato, teria "consequências imediatas e de difícil reversibilidade".

Isso porque determinaria a inelegibilidade do deputado em ano de eleições. Desta forma, o desembargador entendeu que, se a punição fosse revertida na Justiça no futuro, o dano causado ao impedir Freitas de concorrer a um novo cargo público não poderia ser desfeito ou reparado com facilidade.

Sendo assim, o desembargador suspendeu o avanço do processo ético-disciplinar até julgamento final da ação movida pelo deputado para questionar a legalidade do processo.

Na ação, Renato Freitas afirma que o prazo limite para aplicação da punição não teria sido respeitado e aponta cerceamento de defesa, limitação da produção de provas, suspeição do relator do caso e restrições ao direito de recurso.

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