Reduto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estava impedido de contratar operação devido a inadimplência

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20.jul.2026 às 13h30 Atualizado: 20.jul.2026 às 22h26

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O Ministério da Fazenda afrouxou uma regra de empréstimo a estados e municípios e permitiu que o Amapá tomasse um crédito de R$ 536 milhões, com garantia soberana, apenas três meses após dar um calote em dívidas que tinham a própria União como fiadora. Sem a flexibilização, o estado precisaria respeitar uma quarentena de 12 meses.

A mudança foi feita em portaria assinada em 2 de março de 2026 pelo então ministro Fernando Haddad e publicada no dia seguinte no DOU (Diário Oficial da União). Vinte e cinco dias depois, o estado concluiu a contratação do crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia de que o Tesouro honrará os pagamentos em caso de inadimplência.

Sem a alteração, o Amapá só poderia obter empréstimo sem garantia soberana. A concessão do aval, porém, é relevante para aumentar o apetite dos bancos e tornar a operação mais barata, devido ao menor risco.

O Amapá é reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) —com quem o governo Lula (PT) mantém uma relação de idas e vindas— e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT). No início deste ano, Alcolumbre, que é presidente do diretório do União Brasil no Amapá, filiou à sigla o atual governador do estado, Clécio Luís, de olho em sua reeleição.

O empréstimo de R$ 536 milhões foi contratado oito meses após o estado obter um primeiro crédito de R$ 239 milhões, também com o Banco do Brasil e com aval da União.

Na primeira operação, de julho de 2025, o estado aceitou pagar CDI (Certificado de Depósito Interbancário) mais 6,8% ao ano. Na segunda, a cobrança caiu a CDI mais 1,24% ao ano.

Segundo um técnico, embora seja habitual reduzir os juros em operações maiores para respeitar os limites legais do estado, uma variação tão grande é incomum.

O BB disse que não pode comentar negócios com seus clientes em respeito ao sigilo bancário, mas afirmou que "todas as operações de crédito junto ao setor público são estruturadas de forma a assegurar retorno adequado", considerando risco, prazo, custos operacionais e taxa pactuada.

Procurado, Fernando Haddad disse, em nota, que seu gabinete referendou a mudança "levando em conta as informações elaboradas pelo corpo técnico do Tesouro Nacional". O ex-ministro não respondeu se Alcolumbre ou outro representante do estado entrou em contato com ele para tratar do empréstimo.

A assessoria de Alcolumbre afirmou, também em nota, que "o presidente do Congresso Nacional não acompanha as questões administrativas internas" do governo do Amapá "por não se tratarem de atribuições inerentes ao exercício de seu mandato".

"Entretanto, na condição de senador pelo Amapá, [Alcolumbre] mantém permanente atenção aos temas do estado e atua na defesa dos interesses da população amapaense, apoiando iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do Amapá, sempre com absoluto respeito às competências constitucionais de cada Poder e às decisões dos órgãos técnicos responsáveis", afirmou.

A reportagem questionou novamente se o presidente do Senado tratou do empréstimo, mas não houve resposta.

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O governo do Amapá disse que "mantém diálogo institucional com a bancada federal" em temas de interesse do estado. "Entretanto, a tramitação da operação de crédito observou os procedimentos técnicos e legais conduzidos pelos órgãos federais competentes", afirmou.