Presidente do PL é investigado por controlar emendas parlamentares sem ter mandato na Câmara; Dino determinou bloqueio de bens

Presidente do PL é investigado por controlar emendas parlamentares sem ter mandato na Câmara; Dino determinou bloqueio de bens

Sérgio Lima/Poder360 - 20.out.2023

10.jul.2026 (sexta-feira) - 19h33 Siga o Poder360 no Google

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com base em diálogos recuperados nos celulares de servidores da Câmara dos Deputados. Nas mensagens, assessores combinavam valores, municípios e destinos de emendas parlamentares atribuídas a Valdemar. A decisão foi publicada nesta 6ª feira (10.jul.2026).

As mensagens foram encontradas no aparelho de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora da Câmara dos Deputados. As conversas também envolvem outros 2 servidores da Câmara: Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, advogado com cargo especial na mesma liderança.

Garigham atuava como contato direto com Valdemar. Em 25 de agosto de 2025, ele comunicou a Fialek: “Marquei com o Valdemar amanhã 10h30”. Na sequência, sugeriu o destino dos recursos: “Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?”.

Fialek pediu mais detalhes sobre a destinação. Garigham respondeu que Valdemar queria maximizar os recursos para a área de turismo: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos [sic]”. No dia seguinte, cobrou confirmação: “Fechou o valor do Pres Valdemar [sic]?”.

Nara, por sua vez, viabilizava tecnicamente as indicações, encaminhava planilhas, explicava limites regimentais e pedia ajustes. Em uma troca de mensagens, Fialek perguntou a ela: “Vc tem a planilha Codevasf [sic]? Passou pra ele?”. A resposta fez referência direta ao presidente do PL: “ok. As do valdemar já estamos terminando de cadastrar [sic]”.

Nas planilhas, as indicações apareciam marcadas como “do Valdemar” ou “do VCN”, abreviação que a investigação associa de forma consistente a Valdemar Costa Neto.

Em nota, a defesa de Costa Neto criticou a medida cautelar que tornou indisponíveis bens e valores do presidente do PL. Os advogados negaram qualquer irregularidade e avaliam que a decisão foi “prematura” em período eleitoral. Leia a íntegra da nota (PDF – 48 kB).

O Poder360 tentou entrar em contato com a defesa de Mariângela, Nara e Garigham, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. O espaço segue aberto para qualquer manifestação. O texto será atualizado caso algum posicionamento seja enviado a este jornal digital.

A investigação teve origem na operação Transparência, da PF, deflagrada em dezembro de 2025 para apurar possíveis irregularidades na distribuição de emendas parlamentares. 

Entre as medidas cautelares, Dino determinou a indisponibilidade patrimonial dos investigados por meio dos sistemas de bloqueio de ativos e bens, além da suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas apontadas pela Polícia Federal, independentemente de estarem na fase de empenho, liquidação ou pagamento.

A Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União deverão adotar providências para cumprir a decisão e informar as medidas tomadas ao STF em até 10 dias.

O ministro também determinou que a AGU comunique formalmente todos os municípios beneficiários da suspensão das emendas e apresente ao Supremo os comprovantes dessas notificações. Além disso, a Câmara deverá encaminhar toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas mencionadas na investigação.

Dino afirma que o caso envolve possível violação dos princípios constitucionais de transparência e de rastreabilidade na execução do Orçamento. Segundo o ministro, embora a ausência desses requisitos não configure automaticamente crime, os elementos reunidos pela investigação indicam possível prática de peculato-desvio e justificam a adoção de medidas cautelares para preservar recursos públicos e evitar novos prejuízos ao erário durante o andamento das investigações.