Entidade alerta para impactos econômicos da PEC e pede avaliação mais cuidadosa antes de aprovação da mudança na jornada de trabalho

Compartilhar matériaA discussão sobre o fim da escala 6x1 avança no Congresso Nacional e já mobiliza o setor produtivo. A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) defende que, caso a proposta seja aprovada, a implementação ocorra com um período de transição de pelo menos cinco anos, para que as empresas tenham tempo de se adaptar.

Em entrevista ao CNN Money, a representante jurídica de Relações de Trabalho da Firjan, Maria Rita Catonio Barbosa, afirmou que a discussão vai além do prazo de transição.

Segundo ela, a proposta em tramitação no Congresso traz impactos que ainda não foram suficientemente debatidos.

Na avaliação da representante da entidade, o debate público tem se concentrado na redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e na adoção da escala 5x2, mas a PEC também prevê outras mudanças relevantes.

Entre elas, está a criação de um segundo repouso semanal remunerado, tema que, segundo Maria Rita, recebeu pouca atenção até ser discutido em uma audiência pública no Senado.

Ela explicou que essa alteração, por si só, teria impacto direto sobre os custos trabalhistas, com uma majoração estimada de 9,1% na remuneração.

"Só do fato de eu ter mais um repouso semanal remunerado, isso já vai fazer com que o salário nominal aumente", afirmou.

A Firjan também defende que eventuais mudanças na jornada continuem sendo definidas por meio da negociação coletiva, em vez de uma regra uniforme prevista na Constituição.

Para Maria Rita, o Brasil reúne diferentes realidades econômicas e produtivas, o que exige soluções adaptadas a cada setor, categoria e região.

Como exemplo, ela citou as escalas de trabalho no setor offshore. "Como é que eu fico com as escalas offshore? Eu vou desembarcar um funcionário offshore para que ele repouse ou ele vai fazer o repouso semanal remunerado na plataforma?", questionou.

Na avaliação da entidade, antes de qualquer aprovação, é necessário aprofundar o debate para aperfeiçoar a redação da proposta, avaliar seus impactos econômicos e operacionais e reduzir eventuais inseguranças jurídicas.