Prefeito de Porto Alegre afirma que redução da jornada vai afetar contratos municipais e pode comprometer a qualidade dos serviços

Prefeito de Porto Alegre afirma que redução da jornada vai afetar contratos municipais e pode comprometer a qualidade dos serviços

2.nov.2026 (segunda-feira) - 6h00 Priorize o Poder no Google

O prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Sebastião Melo (MDB), afirmou que o fim da escala 6 X 1 vai aumentar os custos das prefeituras com serviços terceirizados, especialmente nas áreas de saúde, transporte, limpeza urbana e segurança. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho exigirá a contratação de mais funcionários ou a diminuição da oferta de serviços públicos.

Em entrevista ao Poder360, Melo disse que os municípios não têm recursos disponíveis para absorver o aumento das despesas. Para o prefeito, a mudança poderá provocar a precarização dos serviços prestados à população, sobretudo aos cidadãos de baixa renda, que dependem mais diretamente do transporte público e dos equipamentos públicos de saúde e assistência social.

O presidente da FNP afirmou que cerca de R$ 20 bilhões do impacto estimado estão relacionados aos contratos terceirizados. Isso ocorre porque parte dos serviços municipais é executada por empresas contratadas em licitações que consideravam a escala 6 X 1. Com a mudança nas regras trabalhistas, os prestadores poderão pedir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

As empresas que prestam serviços para prefeituras terão prazo de 12 meses, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6 x 1 dos empregados.

Melo citou a limpeza urbana como exemplo dos efeitos da mudança. Em Porto Alegre, segundo ele, cerca de 3.500 trabalhadores atuam na coleta e na manutenção da limpeza da cidade, que tem aproximadamente 500 km² de extensão. Com a redução da jornada, a prefeitura terá de contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de atendimento ou reduzir a quantidade de trabalhadores e, consequentemente, a qualidade do serviço.

O mesmo raciocínio, afirmou, vale para o transporte público. A redução da jornada dos motoristas poderá exigir a contratação de mais profissionais para cumprir a programação das linhas de ônibus. O aumento dos custos poderá ser repassado à tarifa ou absorvido pelo orçamento municipal.

O prefeito também mencionou os contratos de segurança privada, manutenção de prédios públicos, atendimento em equipamentos de saúde e assistência social, abrigos para pessoas em situação de rua e restaurantes populares. Segundo ele, todos esses serviços poderão sofrer alterações nos custos.

O prefeito afirmou que ainda não há uma definição sobre quais serviços poderão sofrer cortes. Disse, porém, que a prefeitura não dispõe de recursos livres para cobrir as despesas adicionais e que não pretende aumentar impostos nem retirar verbas de áreas como saúde e educação.

Melo também afirmou que pretende informar a população caso haja redução na oferta de algum serviço. A prefeitura deverá utilizar painéis eletrônicos e relógios públicos para explicar os motivos das mudanças. O objetivo, segundo ele, é deixar claro que eventuais cortes ou aumentos de tarifas decorrem dos custos adicionais provocados pela redução da jornada.

O prefeito defendeu que a redução da jornada fosse implementada gradualmente, com um período de transição de 4 anos para as prefeituras. A entidade também propôs a criação de um fundo federal para ajudar os municípios a reequilibrar os contratos, caso a transição não fosse adotada.

As duas alternativas, segundo Melo, não foram acolhidas pelo Congresso. Ele afirmou que a FNP recomendou aos prefeitos que façam estudos individualizados para identificar os efeitos da nova regra em seus municípios.

O presidente da entidade também não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aplicação da mudança. Disse que o assunto está em análise, mas não há uma decisão sobre eventual ação.

Assista à entrevista completa (23min7seg):