O FMI arrasou a política fiscal mas o governo finge que os avisos são SMS de burlões. Enquanto o ministro das Finanças hiberna, Portugal celebra o título de ser mais pobre que a Roménia.

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E o Vencedor é na Rádio Observador e em vídeo no YouTube e nas redes sociais do Observador, hoje com a Judite França, a Helena Garrido e o Nuno Gonçalo Poças. Vamos falar sobre as críticas do Fundo Monetário Internacional, do spoofing, e é melhor ficar aqui no Vencedor para conhecer as novidades do spoofing, que é um termo que faz cócegas quando dizemos. Spoofing faz-me sempre lembrar uma figura do universo dos Marretas, não sei porquê. E ainda vamos ao rescaldo da Prestação Social Única para tirarmos dúvidas sobre o trabalho social, mas arrancamos por uma notícia que nos chegou dos Países Baixos e que dá conta de que terá sido praticada eutanásia numa criança com menos de 12 anos. Não se conhecem pormenores nem a idade exata. E Nuno, queres começar por aqui?

Querer, não quero, exato.

Já te arrependeste do tema.

Já, ainda por cima eu estive a ouvir o Explicador e foi muito interessante. Para quem não ouviu, pode ir escutar.

Vai estar disponível em podcast em breve.

A notícia surgiu ontem. Acho que nós nos fixámos ali na questão dos 12 anos, mas aparentemente, do pouco que se vai sabendo, estamos a falar de uma criança até 12 anos.

Com mais de um e menos de 12.

Com mais de um e menos de 12. Portanto, podemos estar a falar aqui de muitas hipóteses. Seja como for, eu acho que o caso, independentemente dos contornos que tenha tido, pelo menos daquilo que já se pode saber e em função também do pouco que é conhecido e da legislação que... Ainda se pode dizer Holanda?

Eu digo Holanda. O meu pai ainda diz União Soviética, portanto, eu acho que posso dizer Holanda.

E Rodésia também, não?

Não, Rodésia não. Mas diz o Congo Belga.

Exatamente. Portanto, nos Países Baixos. E o caso está a ser investigado e do mal ao menos bem, para que depois se possa finalmente perceber, de facto, o que é que aconteceu. Mas isto, além de ser um episódio que nos remete para toda uma discussão que já tivemos em quase todos os países do mundo ocidental, de formas mais ou menos acesas, e normalmente as pessoas têm posições muito fechadas sobre isto. Eu acho que há, pelo menos, uma concessão que se deve fazer às pessoas, às mais radicais ou às mais moderadamente defensoras do não, se quisermos pôr as coisas assim, que é de facto a inegabilidade da questão da rampa deslizante. Não é uma questão. E quando estávamos há bocado a ouvir, acho que foi o professor Rui Nunes que dizia isso. Aqui em Portugal, naturalmente, que nós teremos que ter algum cuidado com a lei, que será aplicada e não sei o quê. Nós esquecemos aqui um bocadinho.

A nossa lei está aprovada, mas não está implementada. Está na gaveta.

Mas há um processo interessante que é: nós estamos muito imbuídos do espírito positivista legalista nas últimas décadas e às vezes esquecemo-nos de uma coisa, que isto é uma discussão antiga e que se tem muito a introdução aos estudos de Direito na licenciatura, que é uma disputa entre os partidários, vou-te chamar partidários à falta de melhor expressão, do direito natural e os positivistas. E há aqui uma coisa que normalmente os positivistas esquecem ou que fazem por esquecer ou porque lhes é conveniente de alguma maneira. É que a lei não brota do chão. A lei surge de fenómenos sociais, da representação e eventualmente dos cenários de hiperradicalização em que nós vivemos.

E é possível alterá-la, não é?

É sempre possível alterá-la. A lei pode ser aquilo que as sociedades quiserem e entenderem e acharem que devem ou não aceitar que ela seja, incluindo as constituições. Às vezes nós esquecemo-nos disto, parece que vivemos uma espécie de paraíso na Terra. E eu acho que todo este tema da eutanásia, e nomeadamente relativamente a este episódio, que eu acho que é absolutamente revoltante e repugnante, de uma criança até 12 anos, que no fundo, eu se calhar vou arriscar dizer isto estupidamente, um dia posso ter processo, mas isto como aconteceu na Holanda e eles não percebem nada do que eu digo, vou dizer na mesma. Mas daquilo que eu fui lendo e do que me fui apercebendo, houve uma criança que foi assassinada, basicamente, porque eu não acredito que um menor, já nem digo de 18, mas um menor de 12 anos não tem capacidade, racionalidade, maturidade para decidir se quer ou não pôr fim à sua vida. E, portanto, alguém decidiu por ele. Entre médicos, pais, representantes legais, seja lá o que for, alguém decidiu aquilo por ele. E há toda uma discussão que nós temos que ter sobre este e outros temas antes sequer de legislarmos ou regulamentarmos, e a propósito dos últimos discursos do Papa, que nós também aqui falámos em Espanha. Há aqui uma discussão muito importante em cima disto, que é a sociedade, nomeadamente as sociedades ocidentais, a portuguesa em concreto, se quiserem, pensarem no que é o homem. E de nós assumirmos que tudo, vê no Huxley, se quiserem. O Selvagem diz isso muito claramente: sofrer faz parte da vida e nós não podemos continuar a viver numa sociedade em que tudo É perfeito, é de fácil solução. Estás gordo, põe uma caneta, estás alto, põe não sei o quê, estás doente, mata-te. Não dá pra continuar a viver assim. A dignidade do homem não depende da sua condição material. E se nós continuarmos aqui tão bêbados desta espécie de fusão meia malucada entre quase o pior do marxismo e o pior do liberalismo, em que o homem é uma unidade de centro material, em que vale o que produz, o que tem, enfim, que a sua dignidade depende da sua condição. Não, caramba, nós andámos imensos anos a lutar pela dignidade das pessoas que eram deficientes, dos cegos, dos aleijados, de toda a gente, que toda a gente tem um lugar nesta sociedade, toda a gente merece e tem igualmente dignidade, independentemente da sua condição. E eu acho que esta discussão tem que ser feita muito antes de nós nos atacarmos todos uns aos outros e eu sou sim, eu sou não. E depois, mesmo relativamente às crianças, eu vou acabar. Eu não acredito numa sociedade em que, aparentemente, acontece agora na Holanda, mas eventualmente a Bélgica também é um caso particular, o Canadá, etc. E estas coisas vão chegando. O Reino Unido, não me espantaria que um dia também lá chegasse. Na altura em que se falava muito da questão da mudança de gênero dos miúdos abaixo dos 18 anos, houve uma discussão paralela, que era o facto de não se poder comer batatas fritas nos hospitais. E a mim fazia-me imensa confusão como é que alguém, sendo menor de idade, e partindo do pressuposto que não pode votar, não pode fazer uma série de coisas de adulto, o Estado, ou seja, e antes do Estado, a sociedade entende que uma pessoa com menos de 18 anos é livre de decidir e capaz de decidir se quer mudar de sexo ou não, e fazer essa decisão brutal na sua vida, independentemente de o fazer enquanto adulto, não é nada disso que está em causa. Mas um menor de idade é capaz de o fazer, mas não é capaz de comer um pacote de batatas fritas enquanto espera pela operação. E aqui estamos um bocadinho na mesma lógica, que é ao mesmo tempo que nós vemos um miúdo de 12 anos ou menos que morre desta maneira, os Estados, as sociedades estão a decidir se um miúdo com 12 anos ou menos pode ir ou não ao Facebook. E estamos todos, quase genericamente, a decidir que um miúdo, aparentemente, pelo menos na Holanda, um miúdo de 12 anos não pode ir ao Facebook. Mas sim, senhor, se está ali um bocado aflito, a gente trata daquilo.

Isto é um tema muito difícil. Nós não conhecemos os detalhes todos do caso.

Conhecemos muito pouco sobre este caso.

Não sabemos se há um sofrimento intenso da criança que possa ter levado os pais a uma decisão tão horrível como essa. Eu diria que é, de facto, um dos temas mais difíceis, até aqui a mudança de sexo e a interrupção voluntária da gravidez, etc.