Proposta segue modelo mexicano que atrela inventivos à produção nacional; na terça-feira, governo estendeu benefícios fiscais a importações de elétricos

A GM apresentou na quarta-feira, 24, uma proposta ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, de incentivo à produção local, durante evento em que anunciou uma ampliação de R$ 3,5 bilhões no plano de investimentos no Brasil até 2028, que soma agora R$ 10,5 bilhões. A ideia é apaziguar as disputas sobre cotas de importação no setor.

A proposta seria parecida com a adotada no México, em que os benefícios tributários concedidos à importação de veículos seriam atrelados ao volume de automóveis produzidos pela mesma empresa no Brasil. Isso valeria tanto para a importação de veículos completos ou de componentes.

"A gente tem a prática de sempre propor alguma coisa para tentar destravar qualquer dissenso no setor, que é complexo, mas tem mais convergências do que divergências", afirma o vice-presidente da GM América do Sul, Fabio Rua. "Procuramos estudar as referências internacionais. Nesse caso, o México é um exemplo, mas podemos aprimorar o modelo deles."

No México, a cada 100 mil carros fabricados, a empresa tem direito a cota de 10 mil carros com isenção tributária. "Podemos estabelecer que esses 10 mil carros sejam elétricos ou híbridos, para melhorar o modelo", diz o executivo. "Com essa proposta, podemos evitar que, a cada seis meses, quem se beneficia de cotas de tarifa reduzida vá pedir a renovação delas. As cotas podem ser estabelecidas atreladas a avanços de etapas fabris. Vai se beneficiar quem gera emprego e investe em pesquisa e desenvolvimento, para estimular que continue investindo no País. E não vamos limitar as cotas a qualquer país. Não se pode discriminar."

Na proposta apresentada pela GM a Alckmin, qualquer montadora que produzisse, pelo menos, 100 mil carros no País e tivesse um mínimo de R$ 500 milhões de investimentos locais, teria direito a cota de isenção para importar até 20% do total de veículos fabricados localmente. Por exemplo, se produzisse 100 mil carros no ano, poderia importar com benefícios fiscais 20 mil unidades.

A discussão ocorre porque, no dia anterior ao anúncio do investimento da GM, na terça-feira, 23, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a renovação, por seis meses, da cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD), no valor de US$ 463 milhões. O mecanismo beneficia principalmente a chinesa BYD, que monta veículos do tipo em Camaçari (BA). A cobrança do imposto passaria a valer em julho.

Para a GM, essa extensão não estimula o desenvolvimento da indústria e da cadeia produtiva do setor automotivo. "Entendemos a posição do governo, mas entendemos que, quando se importa o veículo semipronto, não se usam os fornecedores locais, emprega-se muito pouca gente e não se estimula a tecnologia no Brasil", diz Rua.

A medida também foi fortemente criticada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que apontou riscos aos investimentos das empresas do setor no País e anunciou que pode recorrer à Justiça para reverter a decisão. Em nota à imprensa, a Anfavea salientou que "lamenta e vê com grande preocupação" a decisão de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos CKD e SKD. Para a associação, a medida contraria os interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças.

Desde a virada de 2025 para 2026, a Anfavea e as suas associadas esperavam um movimento da BYD para tentar estender os benefícios. Havia a expectativa de que a proposta fosse mencionada em reunião da Gecex de 15 de janeiro. Dias antes disso, representantes do setor comentaram a situação em reuniões com integrantes do governo, para evitar que a proposta que beneficiaria a BYD avançasse, e ela acabou não sendo tratada pela Gecex, até agora.

Integrantes do setor, no entanto, comentavam que a BYD ainda não teria esgotado suas tentativas e provavelmente trataria da questão por meio de integrantes do governo ligados ao PT da Bahia, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa e o ex-líder do governo no Senado Jaques Wagner. No último mês, a montadora chegou a se reunir com membros do governo federal e da Bahia e discutiu o tema. Em 20 de maio, Alckmin recebeu representantes da BYD, junto com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A BYD assumiu, em Camaçari, a fábrica da Ford, que deixou de fabricar carros no Brasil em 2021. Segundo a chinesa, as isenções ajudam a manter menores os preços dos carros elétricos, e isso ajudou ela a emplacar 21 mil automóveis no País em maio.

Procurada pela reportagem, a BYD não se posicionou. A montadora chinesa produz no Brasil certos modelos, como o Dolphin Mini e o Song Pro. Mas há outros modelos que vêm apenas por meio de importação ou são finalizados a partir dos kits desmontados. A empresa também tem declarado que pretende ampliar a produção local.

Em abril, a empresa anunciou que entraria em uma nova fase de expansão, com abertura de 1,6 mil vagas para ter um terceiro turno de produção, previsto para o segundo semestre, em seu complexo de Camaçari (BA). Com isso, ela se tornaria a terceira maior empregadora da Bahia, e diz já reunir quase 10 mil profissionais brasileiros diretos e indiretos.

Ao Estadão/Broadcast o vice-presidente sênior da BYD no Brasil, Alexandre Baldy, comentou na segunda-feira, 22, a resistência da Anfavea à sua proposta. "Nós respeitamos o governo, respeitamos o Brasil, cumprimos a nossa parte desse compromisso com o Brasil, com o brasileiro, investindo, gerando emprego para brasileiros, gerando emprego para os baianos, trazendo investidor estrangeiro", disse Baldy, ao ser questionado sobre declarações dadas, pela manhã, pelo presidente da Anfavea, Igor Calvet, de que a volta das cotas traria riscos aos investimentos de R$ 140 bilhões anunciados pelas montadoras e de que poderia ir à Justiça para evitar isso.

O aporte adicional apresentado pela GM em evento com Alckmin, em Brasília, será destinado à renovação do portfólio de produtos e à introdução de novas tecnologias, como modelos híbridos. Além disso, conforme a montadora, deve acontecer uma modernização e ampliação das operações no País.

O anúncio foi feito pelo presidente da GM na América do Sul, Thomas Owsianski, a Alckmin, que deixou em abril o comando do ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A montadora também informou que seriam beneficiadas principalmente as operações em São Paulo. No Estado, a GM tem fábricas de carros em São Caetano do Sul e São José dos Campos, além de uma unidade que produz peças em Mogi das Cruzes.

"A indústria automotiva vive um período de profunda transformação tecnológica. Este investimento amplia nossa capacidade de