Para Renan Calheiros, modelo atual de repasses indicados pelo Congresso esvaziou investimentos estruturantes e transformou parlamentares em clientes

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O governo Lula prometeu frear as emendas parlamentares, mas a inércia predomina. Criticado por aliados, o modelo atual das emendas impositivas, que obrigam o Executivo a pagar, é visto como destrutivo para sistemas como o SUS. Em 2026, R$ 61 bilhões serão indicados, mas a pulverização de recursos impede soluções estruturais.

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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.

Na campanha eleitoral de 2022, quando enfrentou Jair Bolsonaro, Lula prometeu pôr um freio na farra das emendas quando assumisse a Presidência da República. Uma vez investido na chefia do Executivo, mas sem poder político junto ao Congresso, nada fez. A inércia é alvo de reprimendas até de aliados como Renan Calheiros (MDB-AL). “Tenho falado com setores do governo que eles não estão obrigados a executar essa bandalheira, e tenho apoiado o Flávio Dino, do STF, nas decisões”, declarou o experiente senador. 

Desde 2015, à época por obra de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara sob o governo de Dilma Rousseff, uma parcela cada vez maior das emendas parlamentares vem se tornando “impositiva” — jargão técnico que significa que o Executivo é obrigado a pagá-las. Ainda assim, acossado por cobranças do Supremo por mais rastreabilidade e transparência na alocação dos recursos, o Palácio do Planalto baixou regras nos últimos anos que lhe dão margem para vetar a execução de repasses indicados por deputados e senadores que violarem determinados critérios técnicos. 

Se bem manuseadas, poderiam ser um ponto de partida. Não é o que se vê na prática. Para o engenheiro Bruno Bondarovsky, à frente da plataforma Central das Emendas, como o governo não estabelece diretrizes técnicas específicas para direcionar os repasses de congressistas de acordo com as prioridades de cada ministério, aos quais cabe mapear e priorizar as carências de suas áreas levando em conta todo o país, as emendas no formato atual estão “destruindo sistemas estruturados”, como o Sistema Único de Saúde, o SUS.

Em 2026, os congressistas têm a prerrogativa de indicar o destino de 61 bilhões de reais do Orçamento, e o governo é obrigado a executar a grande maioria desse valor. “Como o Brasil tem muita demanda pelo Estado, com todas as políticas públicas subfinanciadas, dinheiro nunca é malvindo, seja qual for o destino”, pondera Bondarovsky, da Central das Emendas. “Mas ninguém no Legislativo tem noção do todo, e acaba pulverizando as emendas em microações, desperdiçando dinheiro que resolveria problemas graves em saneamento básico, em saúde e educação”, afirma o especialista.

Para Renan Calheiros, as lideranças do Congresso que seguem rodando as engrenagens das emendas parlamentares “esvaziaram qualquer investimento estruturante” e, com arranjos à semelhança do orçamento secreto, em que um conjunto de apaniguados alcança o direito de indicar somas muito maiores que a imensa maioria de seus pares, “retiraram a isonomia e a igualdade, presente em qualquer parlamento”. “As duas Casas do Congresso viraram clientela”, dispara.