Nova regra incorpora ao programa processos represados e serviços administrativos com atraso superior a 30 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa voltada à redução das filas de atendime…
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