O governo federal estuda remodelar a estrutura da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para tentar chegar a um consenso com os governos do Paraguai e da Bolívia sobre a governança do corredor hidroviário. A principal discussão envolve a definição de quem será responsável pela regulação das operações no trecho concedido, questão que interrompeu a tramitação do projeto no TCU (Tribunal de Contas da União) e fez com que o cronograma da primeira concessão hidrovi

Brasil prepara contraproposta para negociar com Paraguai e Bolívia sobre a regulação da hidrovia

O governo federal estuda remodelar a estrutura da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para tentar chegar a um consenso com os governos do Paraguai e da Bolívia sobre a governança do corredor hidroviário. A principal discussão envolve a definição de quem será responsável pela regulação das operações no trecho concedido, questão que interrompeu a tramitação do projeto no TCU (Tribunal de Contas da União) e fez com que o cronograma da primeira concessão hidroviária do país fosse sucessivamente adiado.

Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!

Brasil, Paraguai e Bolívia negociam um acordo trilateral de governança para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O impasse envolve a regulação do trecho concedido, que freou o projeto no TCU e adiou o leilão para 2027. O governo brasileiro defende a Antaq como reguladora, mas estuda mecanismos de governança compartilhada para atender aos vizinhos. O contrato prevê 15 anos de duração e R$ 64 milhões em investimentos.

De acordo com a Agência Infra, a intenção do Ministério de Portos e Aeroportos é elaborar uma contraproposta de modelagem para ser apresentada ao governo paraguaio. O objetivo é construir um acordo trilateral que permita retomar a análise do projeto e, posteriormente, submetê-lo à aprovação dos congressos nacionais dos três países.

A discussão representa um novo capítulo de um projeto que já passou por diversas reformulações. Além dos questionamentos ambientais levantados por pesquisadores, organizações da sociedade civil e pelo Ministério Público Federal, a concessão passou a enfrentar também um impasse diplomático, depois que Paraguai e Bolívia reivindicaram participação na definição das regras que irão disciplinar a exploração da hidrovia.

Em entrevista à Agência Infra, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que as negociações estão concentradas justamente na definição da estrutura regulatória da futura concessão.

"Estamos no momento agora de negociação de como se dará essa operação, de quem é a responsabilidade pela regulação [...] Estamos muito empenhados em buscar uma solução para isso, mas o acordo que será alcançado vai precisar passar pelos congressos dos três países", afirmou o ministro.

A posição defendida pelo governo brasileiro é que a regulação da futura concessão permaneça sob responsabilidade da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). No entanto, outros países envolvidos nas negociações defendem modelos que garantam participação mais direta na governança da hidrovia.

Entre as alternativas discutidas está a possibilidade de compartilhamento das atribuições regulatórias ou até de alternância da autoridade responsável quando houver renovação da concessão.

O modelo atualmente em análise prevê contrato com duração de 15 anos, prorrogável por igual período, e investimentos estimados em R$ 64 milhões ao longo da execução.

Segundo Tomé Franca, apesar das divergências, existe disposição política dos três governos para encontrar uma solução comum.

"Tanto o Paraguai quanto a Bolívia expressam desejo de a gente chegar num ponto comum. E eu entendo que estamos muito próximo de a gente alcançar o acordo do ponto de vista da modelagem. Depois vamos seguir para um segundo passo, que é a aprovação nos congressos", disse o ministro à Agência Infra.

Ele reforçou que a proposta brasileira continua sendo a manutenção da Antaq como autoridade reguladora da concessão, ainda que exista algum mecanismo de governança compartilhada entre os países.

Projeto precisou ser reaberto - O impasse internacional surgiu depois que o governo brasileiro encaminhou o projeto ao TCU com a expectativa de realizar a primeira concessão hidroviária do país.

Na época, a avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos era de que o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, firmado em 1992 entre Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai, já fornecia respaldo jurídico suficiente para disciplinar a navegação comercial por meio do CIH (Comitê Intergovernamental da Hidrovia).

Durante a tramitação, porém, o governo do Paraguai comunicou ao Brasil que a legislação paraguaia exige aprovação específica do Congresso Nacional para um acordo dessa natureza, tornando necessária uma negociação formal entre os países antes do avanço da concessão.

Foi a partir desse entendimento que o governo brasileiro passou a estudar uma remodelagem da proposta, com a elaboração de uma contraproposta capaz de atender às preocupações apresentadas pelos países vizinhos sem alterar o objetivo de conceder a gestão da hidrovia à iniciativa privada.

Segundo o ministro, a intenção do governo brasileiro é encaminhar o futuro acordo ao Congresso Nacional ainda em 2026.

Trecho envolve áreas compartilhadas - Embora a maior parte da concessão esteja localizada em território brasileiro, o projeto abrange aproximadamente 600 quilômetros entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, incluindo trechos de fronteira compartilhados com Bolívia e Paraguai.