043, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Governança da Terra e cria o Programa Terras do Brasil, além de autorizar o desenvolvimento da Plataforma Terras do Brasil. A iniciativa tem como objetivo integrar e fortalecer as ações de governança fundiária em todo o país, promovendo maior articulação entre União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades da sociedade civil. A nova política estabelece diretrizes para aprimorar a gestão territorial rural, co

O Governo Federal publicou o Decreto nº 13. 043, de 30 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Governança da Terra e cria o Programa Terras do Brasil, além de autorizar o desenvolvimento

Texto completo em attentio...(+18 chars hidden)...[Upgrade subscription plan]

Este artigo foi indexado de uma fonte externa. Leia na íntegra no veículo original.

Ler na Fonte