Diferentemente de 2025, nova ofensiva comercial em base jurídica mais sólida e amplia temor de interferência nas eleições

Diferentemente de 2025, nova ofensiva comercial em base jurídica mais sólida e amplia temor de interferência nas eleições

Daniel Torok/White House - 26.out.2025

de Brasília 15.jul.2026 (quarta-feira) - 22h04 Siga o Poder360 no Google

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta a partir desta 4ª feira (15.jul.2026) um novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) é o 2º episódio do tipo em pouco mais de 1 ano.

Desta vez, a ofensiva une uma sólida blindagem jurídica na legislação comercial americana a um forte componente político, alimentado pela articulação da oposição brasileira com a Casa Branca às vésperas das eleições de 2026.

O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) aplicou uma sobretaxa de 25% por possíveis práticas comerciais desleais. A tarifa proposta contra o Brasil resulta de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O instrumento permite a adoção de sanções comerciais depois de um processo administrativo formal. Já foi usado contra a China no 1º governo Trump e também para retaliar o Brasil no fim da década de 1980.

Na avaliação do governo brasileiro, essa fundamentação torna a medida mais difícil de ser revertida.

Os EUA conduziam outra investigação por possíveis falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas. Ela foi aberta em março deste ano e ampliada para incluir o Brasil e outras 59 economias, além da União Europeia. Se aplicada, é outra sobretaxa, de 12,5%.

Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), 54% das exportações brasileiras aos EUA já estão fora do alcance das medidas em discussão. Uma fatia adicional está sujeita às regras da Seção 232: tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, cobradas à parte do novo processo. O restante da pauta, cerca de 21%, é que fica exposto à tarifa de 25% por práticas comerciais julgadas desleais.

O Planalto já trabalhava com o cenário de confirmação da tarifa de 25%. Como resposta, avalia-se recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, o mesmo instrumento mobilizado durante o tarifaço de 2025.

Aquela tarifa se apoiava na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), um poder de emergência do presidente dos EUA. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da IEEPA para o caso, retirando a base jurídica da sobretaxa específica contra o Brasil. No mesmo dia, Trump substituiu a medida por uma tarifa global temporária de 10%, aplicada a todos os parceiros comerciais dos EUA.

Agora, a Casa Branca volta a mirar o Brasil com uma medida específica. A avaliação técnica do governo é que o uso da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974 reduz a possibilidade de reversão judicial.

A investigação contra o Brasil foi aberta em julho de 2025 para apurar supostas práticas brasileiras nas áreas de comércio digital, pagamentos eletrônicos –incluindo o Pix–, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento. Em junho deste ano, o USTR concluiu que havia elementos para recomendar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O governo brasileiro contesta todas as alegações.

Para o Planalto, a dificuldade de reverter o novo tarifaço vai além da esfera jurídica. A avaliação é que os Estados Unidos passaram a recorrer com mais frequência a tarifas e outros instrumentos de pressão como ferramentas de política externa. Auxiliares de Lula incluem nessa leitura episódios em que Washington teria buscado influenciar processos políticos em países como Hungria, Colômbia e Peru.

O governo considera que a pressão comercial sobre o Brasil fortalece o argumento da oposição de que uma a troca de comando no Palácio do Planalto facilitaria a relação com os Estados Unidos.

Em 2025, o Planalto atribuiu parte da pressão exercida pela Casa Branca à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que apoiou o 1º tarifaço anunciado por Trump ao defender que a pressão econômica poderia favorecer a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A leitura agora é semelhante em relação ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em junho, o parlamentar enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmando ser contrário ao tarifaço, mas defendendo que um eventual acordo comercial fosse firmado apenas depois das eleições presidenciais de 2026. 

No mesmo documento, disse estar confiante de que será eleito presidente em outubro e que, caso isso ocorra, colocará sua equipe de transição à disposição para negociar um amplo acordo comercial. Eis a íntegra (PDF – 172 KB).

Dias depois, o senador participou da audiência pública promovida pelo USTR durante a fase final da investigação. Segundo integrantes do Executivo, a atuação ajudou a legitimar politicamente a investigação conduzida pelos Estados Unidos.

A equipe de Lula também pretende explorar o episódio no debate eleitoral, sustentando que a pressão americana foi estimulada pela articulação de seu opositor junto à Casa Branca.

Apesar da entrada em vigor da nova tarifa, o governo pretende manter abertas as negociações com Washington. Na avaliação do Planalto, embora as conversas técnicas devam continuar, a solução definitiva para o impasse dependerá mais da relação política entre Lula e Trump.

Reservadamente, porém, a expectativa é de que uma negociação mais ampla fique para depois das eleições brasileiras. Integrantes do Executivo avaliam que a Casa Branca prefere discutir o tema com um eventual governo alinhado aos interesses norte-americanos do que com a atual gestão.