Medida provisória assinada por Lula exige comprovação de proficiência no Enamed para novos estudantes de medicina exercerem a profissão no país.

O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que exige comprovação de proficiência no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para que novos médicos possam exercer a profissão no Brasil. A regra mira alunos que entrarem na graduação em medicina a partir da publicação da MP e não terá efeito retroativo.

A iniciativa do governo interfere diretamente na disputa com o CFM (Conselho Federal de Medicina), que tenta emplacar no Congresso uma prova própria para recém-formados, em modelo comparado a uma “OAB da medicina”. A proposta do conselho já passou pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e ainda precisa da Câmara dos Deputados.

Exigência não alcança quem já cursa medicina

Pela medida, estudantes de medicina continuarão fazendo o Enamed no quarto ano do curso, mas terão de comprovar proficiência em uma segunda aplicação da prova, ao fim do último ano da faculdade, para se inscreverem no CFM. Hoje, o registro no conselho é requisito para atuar como médico no país.

Alunos que já estão matriculados em cursos de medicina não entram na nova obrigação. Quem não atingir a proficiência exigida poderá refazer o Enamed em edições seguintes, sem uma limitação informada pelo governo na medida anunciada nesta sexta.

O Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). Com a mudança, médicos formados no Brasil e no exterior passarão pela mesma avaliação teórica, enquanto a etapa prática do Revalida continuará existindo. A regra não alcança profissionais que já tiveram o diploma revalidado antes da MP.

Resultados poderão afetar cursos de medicina

O Inep, órgão vinculado ao MEC responsável por avaliações educacionais, definirá a nota de corte de proficiência com base em cálculo estatístico a partir das respostas dos estudantes. As notas do exame aplicado no fim do curso também servirão para avaliar graduações em medicina e poderão levar a sanções quando os resultados ficarem abaixo do padrão considerado satisfatório pelo ministério.

A escala do Enamed vai de 1 a 5. Cursos em que menos de 60% dos estudantes alcançarem o nível mínimo de proficiência receberão conceitos 1 ou 2 e poderão perder autorização para abrir novas vagas, firmar contratos de financiamento pelo Fies ou oferecer bolsas do Prouni. Em situações extremas, o MEC poderá desativar cursos.

Na primeira edição do Enamed, 67% dos 39.258 concluintes de medicina tiveram desempenho considerado proficiente. Os resultados divulgados em janeiro pressionaram o debate sobre a criação de um exame nacional para medir o conhecimento de recém-formados, especialmente após 99 cursos, cerca de um terço do total, não atingirem nota satisfatória e entrarem na mira de supervisão do MEC.

Lula assinou a MP durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), em Divinópolis (MG). Participaram da cerimônia o ministro da Educação, Leonardo Barchini, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que é médico.

Como toda medida provisória, o texto precisa passar pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo. O governo também informou que uma comissão com representantes do Executivo, do CFM, da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil acompanhará os resultados do Enamed.

A edição de 2026 do Enamed está com inscrições abertas até 29 de junho e terá aplicação em 13 de setembro. A prova terá 100 questões de múltipla escolha sobre áreas como clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva.