A AGU acionou o Discord na Justiça Federal, pediu R$ 500 milhões por danos morais coletivos e exigiu mudanças nos mecanismos de segurança.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta (26) que pediu à Justiça Federal uma indenização de R$ 500 milhões do Discord por danos morais coletivos. O órgão também protocolou uma ação civil pública contra a plataforma americana e cobra mudanças imediatas em ferramentas de proteção de usuários.

Messias disse que a quantia corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que a AGU identificou, mapeou e documentou. “Em razão de diversas infrações que foram cometidas por esta empresa, também muito bem identificadas, mapeadas e documentadas por parte da Advocacia Geral da União, nós pedimos a condenação da chamada ação de dano moral coletivo”, afirmou.

O órgão pede que a Justiça obrigue o Discord a adequar mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação com autoridades às exigências brasileiras. Caso a Justiça aceite o pedido, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 500 mil se não cumprir as determinações.

O ministro associou a iniciativa à proteção de crianças e adolescentes na internet. “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar”, declarou Messias.

Antes da ação judicial, o governo federal negociava um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa. A proposta buscava adaptar funcionalidades do Discord às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições à plataforma.

As conversas não avançaram porque o governo concluiu que a empresa não demonstrou compromisso suficiente para implementar as mudanças consideradas necessárias. A AGU decidiu então levar as exigências à Justiça Federal.

O Discord contestou a medida e classificou a ação da AGU como “desproporcional”. A empresa afirmou que mantém diálogo de boa-fé com o órgão e apresentou uma proposta com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança on-line no Brasil.

A plataforma também alegou falta de atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e disse que as determinações da AGU divergem do entendimento da Agência Nacional de Proteção de Dados. A crise ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, em Mato Grosso do Sul; ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas na plataforma.