Lula assinou decretou que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta sexta-feira (18/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte valide decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que oficializou o reajuste dos valores do Bolsa Família.

O pedido do governo federal foi apresentado nos autos do Mandado de Injunção (MI) 7300, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O pedido da AGU ocorreu em resposta direta a uma petição protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) em 16 de setembro de 2026. Na ocasião, a DPU solicitou ao ministro Gilmar Mendes que desse ciência ao Poder Executivo sobre a pendência da atualização periódica dos valores do programa social.

Um dia depois, Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família. A medida, segundo o governo, corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos beneficiários.

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