Presidente Lula (PT) durante evento que sancionou o Sistema Nacional de Educação, no Palácio do Planalto – Gabriela Biló – 31.out.25/Folhapress Serão necessários ao menos R$ 7,2 bilhões extras apenas para financiar expansão de bolsas de estudo Ministério da Fazenda diz que medidas anunciadas não representariam, integralmente, impacto adicional no...

Por Paulo Saldaña | Folha de São Paulo

Brasília A próxima gestão do presidente Lula (PT) terá de garantir um aporte bilionário no MEC (Ministério da Educação) para tirar do papel as promessas feitas para a área durante a campanha eleitoral. Serão necessários ao menos R$ 7,2 bilhões extras para financiar somente a expansão de bolsas para alunos dos ensinos médio e superior.

Ainda há planos para expansão de institutos federais, recriação do Ciência sem Fronteiras, agora focado em bolsas no exterior para áreas de tecnologia e inteligência artificial, e a universalização da escola de tempo integral. Essas são promessas ainda sem custo estimado.

O cumprimento das promessas é tensionado pela escassez atual no orçamento do MEC, como a dificuldade para manutenção das universidades, pelo pacote de bondades que superou R$ 234 bilhões, e promessas de outras áreas. Tudo em meio a pressões por ajuste nas contas públicas do país.

O orçamento de 2027 ainda não foi aprovado pelo Congresso. O projeto de lei prevê para o MEC um total de R$ 246 bilhões, 6% a mais do que o de 2026, em valores nominais —de janeiro a setembro, a inflação acumulada em 2026 é de 3,95%.

Questionado, o Ministério do Planejamento disse que eventuais alterações no orçamento serão discutidas com o Congresso.

Promessas vultuosas para a educação não constavam no programa de governo do petista, e foram anunciadas ao longo da campanha. É o caso da universalização do Pé-de-Meia para alunos de ensino médio de escolas públicas.

O programa de bolsas e poupança foi criado em 2024 para reduzir o abandono escolar, com foco nos mais pobres. Para atender cerca de 4 milhões de estudantes por ano, o orçamento é de R$ 12 bilhões —28% da dotação discricionária da pasta. O MEC já tirou dinheiro de outras áreas, como educação de tempo integral e alfabetização, para bancá-lo.

O ensino médio público soma 6,3 milhões de matrículas. A necessidade de aporte extra é de ao menos R$ 5 bilhões por ano, o que elevaria o custo para R$ 17 bilhões.

Essa nova configuração depende de aprovação de mudança na lei que criou o Pé-de-Meia. A legislação prevê a política só para alunos de baixa renda.

Com o anúncio do Pé-de-Meia Universitário, a ideia é atingir inicialmente 485 mil estudantes, com bolsas de R$ 700 durante dez meses e poupança de R$ 2.500 ao fim de cada ano da graduação. O custo inicial previsto é de R$ 4,6 bilhões.

A cúpula do MEC prevê que a operacionalização não será imediata, o que pode retardar gastos. A pasta quer integrar políticas atuais de apoio a universitários, como o programa de auxílio estudantil e bolsas para formação de professores.

Essas iniciativas, incluindo as bolsas da Capes, somam neste ano R$ 2,4 bilhões. Dentro do MEC, o entendimento é de que o programa não precisará de nova lei, e o pagamento poderá ser feito pela Capes.

A retomada do Ciência sem Fronteiras, para financiar estudantes no exterior, também surgiu ao longo da campanha. O MEC afirmou que estuda um modelo voltado a três públicos.

São eles: estudantes vencedores de competições e olimpíadas nacionais (com apoio de custos para etapas internacionais); alunos de graduação-sanduíche nas áreas de engenharia, matemática aplicada, inteligência artificial e eficiência energética; e pesquisadores de mestrado, doutorado e pós-doutorado voltados a temas de defesa, soberania, minerais críticos e terras raras.

A pasta não diz qual será o tamanho do programa, em custo e número de beneficiários.

O Ciência sem Fronteiras foi criado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), e concedeu 104 mil bolsas, consumindo R$ 13 bilhões —foi encerrado em 2017 por Michel Temer (MDB). A iniciativa foi uma das bandeiras do mandato da petista, apesar de críticas sobre o baixo impacto científico.

O presidente Lula quer chegar à marca de 1.000 campi de institutos federais. Hoje a rede é formada por 755 unidades.

A aposta para universalizar a escola de tempo integral é o uso dos recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) alterou as regras e obrigou, a partir de 2025, que entes direcionem 4% dos recursos para fomento de matrículas em tempo integral. Isso representa R$ 14,8 bilhões neste ano.

A operacionalização do PNIE depende de aprovação de nova lei, em trâmite no Congresso.