O governo federal prorrogou o programa Auxílio Gás do Povo até 2031. A decisão foi publicada na MP (Medida Provisória) 1.400/2026, assinada pelo presidente...

O governo federal prorrogou o programa Auxílio Gás do Povo até 2031. A decisão foi publicada na MP (Medida Provisória) 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após rumores de cancelamento do benefício depois das eleições.

Governo assinou a prorrogação do Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A regra altera a Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021, que fixava os termos do programa social.

Medida foi anunciada após rumores sobre o cancelamento do benefício. A prorrogação oficializa a manutenção do auxílio para as famílias atendidas e afasta as especulações sobre o fim do programa.

Publicações falsas nas redes sociais insinuavam bloqueio no Auxílio Gás. O UOL Confere investigou a origem dos rumores e constatou que a informação é enganosa por compartilhar uma notícia de 2024 como se fosse recente.

Efeitos da medida valem desde a abertura dos créditos orçamentários. O texto estabelece que a liberação dos recursos no orçamento federal é necessária para a execução contínua do pagamento.

O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021 para subsidiar o valor do botijão de gás. A proposta original exigia a renovação da lei para assegurar a continuidade do repasse nos anos seguintes.

O benefício é oferecido às famílias inscritas no CadÚnico. A renda mensal para ter direito ao auxílio deve ser de até meio salário-mínimo por pessoa, valor equivalente a R$ 810,50. Consequentemente, todos os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao benefício.

Pagamento é feito por meio de vales de recarga, sem entrega de dinheiro. O valor de referência é calculado pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Quantidade de vales depende do número de integrantes da família. Grupos de dois ou três integrantes recebem quatro vales por ano, válidos por três meses cada; famílias com quatro ou mais pessoas têm direito a seis vales anuais, com validade de dois meses.

O resgate do gás é realizado diretamente em revendedoras credenciadas. O beneficiário precisa apresentar o cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com o código do aplicativo Gás do Povo. A revendedora não pode cobrar valor acima da referência. A empresa só é autorizada a cobrar taxa de frete para entrega ou a taxa do botijão vazio caso a família não possua um.

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