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O governo deu início à retirada da subvenção aos combustíveis, após Estados Unidos e Irã firmarem um acordo para interromper os ataques no Oriente Médio e para retomar as negociações sobre o estreito de Ormuz. O acordo fez com que o preço do barril petróleo (Brent) no mercado internacional caísse para em torno de US$ 70, após ultrapassar os US$ 100 no auge do conflito.

A arrecadação adicional que o governo estava tendo com a alta do Brent era o que dava lastro para financiar os subsídios para conter os efeitos da guerra. Como essa arrecadação adicional está diminuindo, devido à normalização do preço do barril, o governo começou a retirar os subsídios.

A partir desta quarta-feira (1º), será retirada a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel. Essa subvenção estava em vigor desde meados de maio e servia para compensar os tributos federais.

Os demais subsídios ainda vigentes serão retirados gradualmente, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. É o caso da outra subvenção ao diesel, de R$ 1,12 por litro, bem como da subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina, que deverá ser retirada “em breve”.

“Em especial aos R$ 0,44 da gasolina, estamos neste momento fazendo avaliação e nos próximos dias, muito em breve, vamos fazer um anúncio de uma retirada no mínimo gradual”, disse Durigan. Também continuam em vigor, por enquanto, as desonerações ao biodiesel e querosene de aviação (QAV) e a subvenção ao Gás do Povo.

Durigan explicou que outra parte das medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis já foi revertida com o passar do tempo. A primeira rodada de subvenção, que vigorou entre abril e maio, já foi encerrada. Além disso, o acordo firmado com os Estados para subsidiar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel venceu e já foi revertido.

O governo ainda avalia se manterá o Imposto de Exportação sobre óleo bruto, criado para ajudar a compensar os subsídios. Uma possibilidade é manter o tributo com uma alíquota menor ou encerrar de vez a cobrança. Os dois cenários serão avaliados.

Os eventos mostram que a nossa cautela estava correta; não incorporamos até o fim uma projeção de brent mais alta” — Bruno Moretti “A gente segue acompanhando [o Imposto de Exportação], seja para não ter uma renovação, seja para ter uma renovação gradual a depender da conjuntura e do preço do petróleo”, disse o ministro.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que abre uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar a redução de tributos sobre os combustíveis em 2026 ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados e, neste momento, perdeu a sua razão.

Do ponto de vista fiscal, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que as subvenções tiveram até o momento custo potencial de cerca de R$ 16 bilhões. Embora a equipe econômica não tenha detalhado a estimativa de arrecadação adicional que embasou o financiamento das medidas, o ministro afirmou que o efeito fiscal tende a ser neutro.

Desse total de custo, R$ 7,5 bilhões já foram consumidos ou estão em execução, sendo R$ 7 bilhões do primeiro crédito extraordinário de R$ 10 bilhões e R$ 550 milhões do crédito aberto para custear a subvenção às importações de diesel. Os R$ 8,5 bilhões restantes representam o custo potencial das medidas ainda em vigor, mas o desembolso efetivo dependerá da apuração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desse montante de R$ 8,5 bilhões, R$ 3 bilhões correspondem à projeção de gasto com as subvenções sobre diesel e gasolina em junho, quando as medidas vigoraram durante todo o mês. Para julho, porém, a despesa deve ser menor, com a retirada da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel e a reavaliação do benefício à gasolina. Os R$ 5,5 bilhões restantes referem-se ao custo mensal máximo da subvenção de R$ 1,12 por litro do diesel a produtores e importadores, benefício que também deverá ser reduzido gradualmente.

Na exposição de motivos da medida provisória que criou o Imposto de Exportação sobre o petróleo, o governo estimou arrecadação de R$ 15,6 bilhões em quatro meses, considerando um Brent de US$ 90 por barril. Do lado das receitas administradas, o governo incorporou no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas ganhos de R$ 5,25 bilhões em Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e revisou para cima arrecadação com Imposto de Renda e comercialização de óleo.

“No último relatório, houve até uma certa crítica de que a gente havia sido muito conservador nas projeções de receita do óleo. Os eventos mostram que a nossa cautela estava correta. E, em particular, nós não incorporamos, até o fim do exercício, uma projeção de Brent mais alta”, disse Moretti.

Ele reiterou que a redução do Brent não gerará uma frustração de receita nas contas do governo. “Redução do Brent não nos afeta do ponto de vista de frustração de receita. Não vai ter dor para absorver essa redução [no próximo Bimestral]”, afirmou.

Os ajustes nas projeções “devem quase que gerar uma equivalência e uma efetiva neutralidade fiscal” das medidas da guerra, reiterou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.

Sobre a fiscalização, o diretor-presidente da ANP, Artur Watt, afirmou que o órgão regulador vai continuar combatendo de forma firme fraudes e práticas abusivas em relação ao preço do combustível. Segundo ele, as medidas adotadas até aqui foram efetivas, uma vez que os aumentos registrados no Brasil dos insumos foram inferiores ao de outros países. A agência vai publicar nesta quarta o extrato do que já foi pago pela ANP a título das subvenções do diesel.