Presídio Federal de Segurança Máxima de Brasília: diálogos reveladores entre presos, advogados e familiares Cristiano Mariz/Agência O Globo Um espião russo dizendo que teria proteção jurídica do Primeiro Comando da Capital (PCC) “de graça”. O líder do próprio…

Um espião russo dizendo que teria proteção jurídica do Primeiro Comando da Capital (PCC) “de graça”. O líder do próprio PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, que se considera “um animal”, mentindo sobre problemas de saúde para combinar de maneira cifrada com seu advogado uma fuga da cadeia. Uma advogada afirmando a um detento que ela conseguiria comprar uma decisão favorável de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que também se mostraria mentira.

São exemplos de diálogos entre detentos da Penitenciária Federal de Brasília e seus advogados ou familiares, cujas gravações foram realizadas com autorização da Justiça e obtidas pelo Valor. Os diálogos expõem, de acordo com a interpretação das autoridades, como a articulação e a capilaridade dos grupos criminosos perpassaram governos de diferentes linhas ideológicas. Tema central da campanha eleitoral, o combate ao crime organizado é um desafio que o próximo presidente da República precisará enfrentar, em articulação com os outros Poderes e os governadores que também serão eleitos em outubro.

Desde sua inauguração, em 2018, a penitenciária de Brasília já monitorou e comunicou às autoridades ao menos 326 diálogos considerados suspeitos. No complexo, considerado referência de segurança máxima no país, estão algumas das principais lideranças do PCC, a chamada “sintonia fina” da facção, incluindo o próprio Marcola e o seu irmão Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior.

O Valor teve acesso à íntegra das transcrições e comunicações feitas pela unidade prisional entre 2018 e o fim de 2025, que tramitam em processo sigiloso na Justiça Federal. O processo mostra também como o governo federal, seja nas gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja na do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem reconhecido o perigo do crime organizado e a importância de se manter as escutas.

O monitoramento dos diálogos está previsto no pacote anticrime aprovado em 2019 pelo Congresso Nacional, mas é alvo de questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no STF. A OAB argumenta que o direito ao sigilo das comunicações entre advogado e cliente é garantido pela Constituição. Não há previsão de julgamento do caso no STF.

Todos os que entram na penitenciária para conversar com os detentos são avisados das gravações, e a esperança das autoridades era que isso pudesse reduzir as tratativas criminosas na prisão.

Mas as conversas mostram episódios que vão de diálogos cifrados, com apelidos e códigos para discutir situações fora do presídio, passando por uso de parentes para a transmissão de recados até ameaças abertas a autoridades e a companheiras de detentos suspeitas de traição.

A própria direção da penitenciária explica, ao pedir as escutas à Justiça, como a estrutura do presídio possibilita diálogos entre os presos. Mesmo sob o rígido controle do sistema penitenciário federal, que tem uma pessoa por cela e impõe rotina rigorosa com vigilância constante para todos os detentos, os presos ficam em alas sem isolamento acústico total.

“Desta forma, alguns custodiados podem repassar ou receber ordens, servindo de ‘pombos-correios’, e, posteriormente, dar prosseguimento a estas ordens, repassando-as a seus visitantes”, diz o ofício da penitenciária. “Assim, os líderes utilizam presos secundários e menos expressivos para enviar códigos visando a troca de mensagens com criminosos em liberdade, na tentativa de burlar o trabalho de inteligência policial.”

Nem aviso de que conversas são gravadas inibe diálogos cifrados, transmissão de recados e ameaças a autoridades

Segundo especialistas e profissionais que trabalham no sistema penitenciário federal ouvidos pelo Valor, seria impossível o isolamento acústico total devido à necessidade de circulação de ar nas celas. Os presos conseguem eventualmente manter diálogos, sobretudo no período noturno marcado pelo silêncio do estabelecimento, que fica em área isolada da capital federal, a cerca de 15 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

Para Leonardo Silva, coordenador da área de Estado e Crime Organizado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a capacidade de articulação mesmo dentro das penitenciárias federais das principais facções do país decorre do surgimento delas dentro do próprio sistema penitenciário.

“É um conhecimento que vão acumulando, com estratégias para manter o contato das lideranças presas com a logística que comandam nas ruas”, explica.

O especialista também pondera que a predominância de operações policiais que miram o tráfico no “varejo” e não atingem outras estruturas das facções contribui para elas seguirem se expandindo. “O grande ponto que precisamos entender é que, para sermos de fato eficazes no combate às facções criminosas, temos que pensar em ações que não são exclusivamente policiais”, diz. “Precisamos envolver instituições que em um primeiro momento parecem não ter relação com a segurança pública, mas que hoje possuem atuação fundamental na área, como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.”

Esse tipo de escuta é realizado nas cinco penitenciárias federais do país desde 2007, com base em diferentes legislações, incluindo a Lei da Execução Penal, que prevê que os juízes responsáveis pela execução penal devem tomar as medidas necessárias para garantir o “funcionamento adequado da prisão”. O monitoramento de conversas entre líderes de facções de presos serviria para prevenir eventuais ameaças ao próprio presídio e aos policiais penais federais.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que todas as penitenciárias federais "contam com monitoramento permanente e mecanismos contínuos de segurança e inteligência”. Ainda diz que o isolamento e a distribuição dos presos entre as unidades “seguem a legislação e critérios técnicos, de segurança, inteligência e avaliação de riscos”.