EB-5 combina residência permanente e aporte a partir de US$ 800 mil; reajuste previsto para 2027 e incertezas sobre vistos de trabalho levam famílias a antecipar decisões, mas mudança exige análise migratória, financeira e tributária The post Green Card com c…

O Green Card obtido por meio de investimento nos Estados Unidos começa a ocupar um espaço diferente nas conversas de famílias brasileiras de maior patrimônio. Em vez de ser tratado exclusivamente como uma decisão migratória, o EB-5 vem sendo analisado junto com questões como internacionalização de ativos, educação dos filhos, mobilidade entre países, carreira dos cônjuges e sucessão familiar.

A mudança de perspectiva ganha força em um momento de maior incerteza em torno de vistos americanos vinculados ao emprego e às vésperas de uma alteração prevista no próprio programa de investidores. Isso porque os valores mínimos exigidos pelo EB-5 deverão ser reajustados pela inflação a partir de 1º de janeiro de 2027.

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Hoje, o programa exige investimento mínimo de US$ 800 mil quando o aporte é destinado a projetos localizados em áreas de emprego-alvo, as chamadas Targeted Employment Areas (TEAs), ou em determinados projetos de infraestrutura. Nos demais casos, o piso é de US$ 1,05 milhão.

A contrapartida migratória é relevante, já que investidores que cumpram os requisitos podem obter residência permanente nos Estados Unidos, benefício que pode alcançar também o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos. E é justamente essa combinação entre investimento e residência que vem levando algumas famílias a colocar na mesma mesa decisões que antes eram tomadas separadamente.

“O Green Card costuma ser apenas uma parte da conversa. As famílias estão analisando agora onde desejam construir seu patrimônio, quais oportunidades pretendem oferecer aos filhos e como organizar sua presença internacional para as próximas décadas”, afirma Fabíola Bueno, managing director da The Group Research, especializada em due diligence e análise de investimentos relacionados à imigração.

Segundo ela, não se trata de um fenômeno surgido agora. Fabíola afirma ter observado uma primeira expansão importante da procura pelo EB-5 entre 2013 e 2014. O que mudou mais recentemente foi o contexto em que a decisão passou a ser tomada.

As discussões sobre alterações nas regras de vistos vinculados ao trabalho, especialmente o H-1B, acrescentaram incerteza a famílias cuja permanência nos Estados Unidos depende da situação profissional de um de seus integrantes.

O EB-5 funciona de outra maneira. A residência obtida pelo programa não fica condicionada à manutenção do vínculo com um empregador específico. O investidor, por outro lado, precisa atender às exigências migratórias, demonstrar a origem lícita dos recursos e assumir efetivamente o risco do investimento.

“Quando a possibilidade de permanecer nos Estados Unidos, trabalhar e até manter a carreira do cônjuge depende de regras que podem mudar ou da continuidade de um vínculo profissional, a residência permanente deixa de ser apenas uma questão migratória e passa a fazer parte do planejamento patrimonial e familiar”, afirma Fabíola.

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O investimento não é uma taxa para obter o Green Card. Essa distinção é importante porque o EB-5 foi criado pelo Congresso americano em 1990 com o objetivo de estimular a economia por meio de investimento estrangeiro e geração de empregos. Para se qualificar, o investidor precisa aplicar o capital em uma empresa comercial nos Estados Unidos e cumprir as exigências de criação de empregos previstas pelo programa, de acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (ou na sigla em inglês USCIS – U.S. Citizenship and Immigration Services).

Portanto, os US$ 800 mil ou US$ 1,05 milhão não correspondem a uma taxa paga ao governo americano em troca da residência. O dinheiro é colocado em um investimento e precisa permanecer sujeito a risco. Isso significa que o benefício migratório e o retorno financeiro são questões relacionadas, mas não equivalentes. Um projeto pode atender aos requisitos migratórios e, ainda assim, carregar riscos econômicos que precisam ser avaliados como os de qualquer outro investimento.

É justamente aí que, segundo Fabíola, a conversa com investidores brasileiros se tornou mais sofisticada. “Muitas pessoas chegam buscando informações sobre imigração, mas acabam percebendo que estão diante de uma decisão patrimonial. O benefício migratório é importante, mas o investimento precisa ser avaliado com o mesmo rigor aplicado a qualquer outro ativo”, afirma.

A análise passa, portanto, pela estrutura financeira do empreendimento, governança, capacidade de execução, risco de crédito e possibilidade de recuperação do capital, além do cumprimento das exigências migratórias.

O componente do calendário é importante, porque os valores mínimos atuais foram estabelecidos pelo EB-5 Reform and Integrity Act, aprovado em 2022. A legislação determinou que o piso de US$ 1,05 milhão seja reajustado pela inflação em 1º de janeiro de 2027 e novamente a cada cinco anos. O investimento reduzido para TEAs e projetos de infraestrutura também será atualizado.

O novo valor ainda não foi oficialmente fixado. Por isso, projeções privadas sobre quanto o mínimo passará a custar devem ser tratadas como estimativas, e não como valor já definido pelo governo.

Outro marco vem no ano seguinte. A legislação de 2022 prevê revisão do Regional Center Program até 30 de setembro de 2027. Os Regional Centers são estruturas autorizadas pelo USCIS por meio das quais grande parte dos investimentos EB-5 é organizada. Essas unidades são voltadas para estimular o crescimento econômico regional, com aumento da produtividade e a criação de empregos em áreas específicas dos Estados Unidos. Eles são responsáveis, por exemplo, pela intermediação entre os investidores estrangeiros e os empreendedores de grandes projetos locais que precisam de capital. Diferentemente do investimento direto, o programa via Regional Center permite contabilizar empregos indiretos e induzidos para cumprir a meta exigida pelo governo americano.

Sendo assim, as duas datas têm significados diferentes e não devem ser confundidas, porque janeiro de 2027 marca o reajuste previsto dos valores de investimento. Já setembro de 2027 é o atual horizonte de autorização legislativa do programa de Regional Centers.

É nesse ambiente que Fabíola diz perceber famílias antecipando decisões que pretendiam tomar apenas daqui a um ou dois anos. “O cenário atual pode antecipar uma discussão que algumas famílias fariam no futuro, mas não elimina a necessidade de planejamento e análise criteriosa”, afirma.