O IGP-RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) afirmou que está tratando da liberação do corpo do menino de três anos que morreu após ser espancado pelo pai com o consulado dos Estados Unidos.O que aconteceuApenas familiares poderiam recon

O IGP-RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) afirmou que está tratando da liberação do corpo do menino de três anos que morreu após ser espancado pelo pai com o consulado dos Estados Unidos.

Apenas familiares poderiam reconhecer e liberar o corpo do menino Oliver Golden Grayson, no entanto, não há nenhum parente do menino no Brasil, além de seus irmãos menores de 18 anos. O corpo da criança que foi agredida pelo pai está no DML (Departamento Médico Legal) desde o dia 9 de julho, quando foi constatada sua morte.

Corpo da criança já está há nove dias no DML. Ao UOL, o IGP-RS informou que já concluiu todos os exames necessários no menino, e seu corpo já está liberado para retirada familiar por um representante legal.

No Brasil, únicas pessoas que poderiam liberar o corpo seriam os pais — mas ambos estão presos investigados pela morte da criança. Pela lei, únicos que podem retirar um corpo do instituto são pais, filhos, cônjuges, irmãos, avós, netos, tios ou sobrinhos. Não foram registrados outros parentes da criança aqui.

Com a indefinição, o IGP-RS decidiu acionar os órgãos consulares para identificarem quem pode reconhecer o corpo e liberá-lo. O pai, Dandre Jermaine Grayson, que confessou ter agredido a criança para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, é norte-americano. A mãe, Mayanna Angelina Rodgers, tem dupla cidadania, dos Estados Unidos e do Japão.

Por se tratar de criança com pais estrangeiros, ambos em prisão preventiva, sem parentes no Estado, é necessária a nomeação de um representante legal que possa fazer os procedimentos de destinação do corpo para os atos de sepultamentoIGP-RS, em nota

Trâmite para liberação do corpo "está sendo tratado por autoridades consulares e judiciais", informou o IGP-RS. O UOL entrou em contato com o consulado dos Estados Unidos em Porto Alegre para saber o que está sendo feito em relação ao caso — havendo manifestação, esta reportagem será atualizada.

A decisão do órgão foi tomada após o UOL revelar que o corpo da criança morta espancada segue sem encaminhamento ao rito fúnebre ao qual tem direito. A ida da mãe ao DML (Departamento Médico Legal) para reconhecer o corpo não foi solicitada pelo instituto, de acordo com a diretoria do presídio em que a mãe da criança estava presa.

Mayanna Angelina Rodgers estava no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, desde a semana passada. Nesta semana, a diretora do presídio comunicou à Justiça que ela foi transferida ao presídio feminino de Guaíba.

A diretoria também se manifestou contra a ida da mulher ao velório do filho, alegando "riscos de segurança devido à grande repercussão do caso", tanto à mãe quanto à escolta. Sob essa justificativa, a diretora Sabrina Varoni Nunes Justiça pediu a transferência da mulher para o Presídio Feminino de Guaíba. O UOL entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Advogados de Mayanna afirmaram que a decisão da diretoria representa uma "punição antecipada", já que ela ainda não foi julgada. A defesa, representada pelos advogados André von Berg, Isabel Cochlar e Juliana Braun Martins, criticou a medida e afirmou que a comoção popular em torno do caso não afasta o direito da mãe de se despedir do filho.

Cabe ao Estado garantir a viabilidade da escolta e a integridade de todos os envolvidos, em vez de utilizar a própria incapacidade de garantir a segurança pública para restringir o direito ao luto.Isabel Cochlar, advogada, em nota

A Justiça deverá decidir sobre o pedido da defesa da mãe. No Rio Grande do Sul, os corpos têm até 15 dias para serem reconhecidos e liberados do DML.

Mayanna está presa sob a acusação de ter se omitido diante das agressões sofridas pelo filho, praticadas pelo pai, o missionário norte-americano Dandre Jermaine Grayson. Segundo a Polícia Civil, o homem, que também está preso, confessou a agressão. O UOL tenta contato com sua defesa, sem sucesso.

De acordo com a investigação, Oliver Golden Grayson foi espancado por não dar bom dia ao pai no dia 5 de julho. A delegada Luana Medeiros, responsável pelo caso, afirmou que o homem admitiu a sequência de agressões. A criança morreu quatro dias depois, após ficar internada na UTI.

A médica que atendeu Oliver relatou que ele chegou à unidade de saúde com o fêmur fraturado, parte do crânio afundada e lesões no tórax, que teriam ocasionado um bolsão de ar e movimentado o coração. "Eram lesões brutais, com dimensões muito maiores do que se imaginou no primeiro momento", disse.

O pai foi preso em flagrante em Viamão, onde a família morava e as agressões ocorreram. A criança sofreu lesões gravíssimas, foi socorrida, ficou internada em uma UTI, mas não resistiu e morreu no dia 9 de julho.

A polícia acredita que os outros filhos do casal também eram vítimas de agressões. As crianças de 1, 5, 7 e 9 anos estão sob a guarda do Conselho Tutelar de Porto Alegre. A defesa da mulher afirma que ela também era vítima de violência doméstica.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 — estabelece a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A violação de direitos ocorre quando crianças ou adolescentes são colocados em situação de risco, incluindo: