Mesmo em casos em que há indícios de corrupção, politização do processo é inevitável, avaliam especialistas

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13.set.2026 às 23h00

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A crise vivida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desencadeada pelas suspeitas sobre Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, tem levantado novamente a discussão sobre a abertura de um processo de impeachment no Senado contra o ministro.

Se levada a cabo, a remoção de Moraes seria inédita na história do Brasil e colocaria o STF em uma seleta lista de cortes supremas ao redor do mundo que viram um de seus membros ser defenestrado em contexto de normalidade democrática neste século.

Muito mais comuns são casos de países em erosão democrática nos quais juízes são punidos por decisões que desagradaram partidos no poder ou são feitas reformas judiciais que permitem a nomeação de magistrados sem independência. Isso ocorreu, por exemplo, na Hungria, em 2012; na Venezuela e na Polônia, em 2015; na Turquia, em 2016; e em El Salvador, em 2021.

Em outros contextos, a destituição de juízes ou a realização de reformas amplas em cortes superiores partiram de uma disputa política entre a cúpula do Judiciário e o Legislativo —como no Paquistão, em 2007, em Honduras, em 2012, e no Peru, em 2022.

Há poucos paralelos com a situação atual do STF, em que o impeachment de ministros é discutido após revelações de corrupção. Um dos mais semelhantes é o ocorrido no Chile em 2024, quando a Corte Suprema do Chile destituiu a magistrada Ángela Vivanco, implicada em um escândalo de tráfico de influência depois que a imprensa revelou conversas que mantinha com um advogado que buscava benefícios do tribunal.

Ainda na América Latina, a Argentina, no início dos anos 2000, viu os magistrados Eduardo Moliné O'Connor e Antonio Boggiano serem removidos em votação no Senado depois da revelação do chamado caso Meller.

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Moliné e Boggiano votaram para validar uma dívida milionária e fraudulenta que o Estado deveria pagar à empresa Meller, contratada para elaborar e imprimir listas telefônicas. Os senadores entenderam que os dois ignoraram indícios de fraude e agiram para favorecer a firma. Moliné foi retirado do cargo em 2003, e Boggiano, em 2005.

Há casos parecidos nas Filipinas, em 2012, quando o presidente do tribunal constitucional sofreu impeachment no Legislativo por ocultar bens; na África do Sul, em 2024, quando um juiz foi destituído pelo Parlamento após uma investigação apontar que tentou influenciar decisões de outras cortes; e em Gana, em 2025, quando a presidente do Supremo Tribunal do país foi acusada de usar verbas públicas para financiar viagens de familiares. Ela foi afastada por uma comissão especial do Judiciário.

Mesmo nesses processos, entretanto, especialistas ressaltam que o componente político é inescapável. "É uma questão muito delicada nas democracias contemporâneas e um paradoxo que surgiu no século 21", afirma Cássio Casagrande, cientista político e professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). "O enorme protagonismo que o Judiciário vem ganhando, não só no Brasil, tem gerado preocupação com o excesso de poder."

Segundo ele, esse empoderamento cria "problemas políticos". "É preciso haver um controle. Entretanto, a pretexto de combater um abuso de poder, pode haver por trás uma intenção de acabar com a independência do Judiciário."

No Brasil, a ditadura militar aposentou três integrantes do Supremo em 1969. Para Emilio Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o menor número de remoções em regimes democráticos se explica pela "maior transparência da função, que evita a perda do cargo".

Além disso, "a responsabilização não tem a ver com o exercício da função", como nos casos de disputa com o Legislativo, "mas com a falta de requisitos éticos básicos" para ocupar o cargo, afirma. "Na Argentina, os juízes foram responsabilizados em processos políticos porque favoreceram uma empresa."