Espólio da antiga RFFSA abrange mais de 100 mil imóveis, parte deles usados irregularmente por terceiros e em condições de risco à população

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27.jun.2026 às 12h45

Degradação, abandono, uso indevido, invasões, grilagem, furtos e contaminação: quase 30 anos depois, o espólio das estatais ferroviárias brasileiras acumula problemas. Parte desses bens nem sequer foi incorporada ao patrimônio da União —como a maioria dos 3.600 quilômetros de ferrovias desativadas e inacabadas de São Paulo, processo com conclusão estimada em três anos pelo governo.

A transferência ocorreu em contexto de "fragilidade documental" desde a dissolução da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) em 1999, segundo a secretaria responsável. A estatal de economia mista foi extinta em 2007, com inventariança concluída em 2019, embora ferrovias tenham sido concedidas nos anos 1990.

A situação ganhou repercussão após a morte da jovem lançada de viaduto ferroviário inacabado no interior de São Paulo. Atividades esportivas na ponte do Esqueleto, entre Limeira e Cordeirópolis, eram irregulares.

Responsável pelos "inoperantes", a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) reconheceu, em nota, dificuldades na localização exata de parte dos imóveis, especialmente pela falta de plantas e registros. Novas etapas de análise e regularização estão em andamento, sem prazo para acabar.

Em São Paulo, 2.500 imóveis ainda não haviam sido incorporados até 2025, o que depende de vistoria, avaliação e regularização. Entraves incluem dispersão territorial e irregularidade cartorial (como matrículas nunca transferidas do nome de particulares).

"Atual capacidade de gestão [...] é muito baixa, resultando em imóveis abandonados ou vagos para uso, uma vez que as características [...] são desconhecidas e demandam grandes esforços para a regularização cartorial", diz documento da SPU-SP.

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Além disso, relatórios mais antigos associam a demora a mão de obra e tecnologia insuficientes. Documento de 2011 aponta, por exemplo, um servidor para os processos paulistas.

A lentidão também é associada aos 170 anos de ferrovias e mudanças de companhias. Em São Paulo, por exemplo, bens da Sorocabana e mais quatro empresas foram, em 1971, para a Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.), por sua vez incorporada à RFFSA em 1998.

O impacto é, ainda, econômico: relatório de 2025 do Observatório Nacional de Transporte e Logística cita infraestrutura subutilizada e carente de manutenção como uma das limitações do setor ferroviário — que movimenta 21% das cargas do país, embora menos custoso do que o rodoviário.

Professor da Unesp, o historiador Eduardo Romero de Oliveira diz que parte dos bens da RFFSA está em um "limbo". Isso porque aqueles não operacionais e sem valor cultural precisam de avaliação para aproveitamento ou destinação a leilão. "Falta fechar o ciclo."

Como no caso de Limeira, estruturas têm fácil acesso mesmo com riscos à população. Em Itanhaém, no litoral paulista, viaduto ferroviário é conhecido ponto de pesca, embora degradado. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) diz que está em processo de desvinculação da concessão mediante acordo indenizatório.

Outro caso é o de ponte na divisa de Delta (MG) e Igarapava (SP), interditada há um ano após laudos apontarem riscos. Um adolescente morreu afogado em março.