O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil, em São Paulo e em Olinda. A formação jurídica nacional nasceu …

O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil, em São Paulo e em Olinda. A formação jurídica nacional nasceu vinculada à construção institucional do país, com a tarefa de formar magistrados, advogados, parlamentares, diplomatas e agentes públicos capazes de dar linguagem jurídica à independência política então recente. Com o tempo, a data tornou-se o Dia da Advocacia, memória de uma profissão que ajudou a construir a cidadania, a República, as liberdades públicas e o Estado democrático de Direito (BRASIL, 1827; CONSELHO FEDERAL DA OAB, 2022).

Escrevo esta reflexão também como expressão de gratidão institucional. Recebi a honraria de presidir a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil desde sua constituição pioneira, no mandato do presidente Felipe Santa Cruz, e fui depois reconduzido nos dois mandatos sucessivos do presidente José Alberto Simonetti, a quem presto, neste 11 de agosto, especial homenagem pela confiança reiterada, pelo respeito à produção científica e pelo fortalecimento das comissões como espaços plurais de reflexão da advocacia brasileira.