IPVA por peso: proposta aprovada na CCJ limita imposto a 1% do valor do veículo - Ed Machado/Arquivo Folha de Pernambuco A forma de calcular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá mudar no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substitui o atual modelo, baseado no valor de mercado do veículo, por um cálculo que leva em consideração o peso do automóvel.

A proposta representa apenas a primeira etapa da tramitação e ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado antes de entrar em vigor.

O que muda no cálculo do IPVA A PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri, estabelece que o IPVA deixe de ser calculado exclusivamente com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar seu peso.

Além disso, o texto limita a cobrança do imposto a, no máximo, 1% do valor de venda do automóvel e autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar tecnologias com menor impacto ambiental.

Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, geralmente utilizando a tabela Fipe como referência, e as alíquotas variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.

Tramitação ainda está no início Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda está longe de virar lei.

O próximo passo será a análise do mérito por uma comissão especial da Câmara. Depois, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa, com apoio mínimo de três quintos dos deputados.

Se avançar, seguirá para o Senado, onde também terá de ser aprovado.

Impacto para estados ainda será debatido Durante a discussão na CCJ, parlamentares destacaram que ainda não há estimativas oficiais sobre os efeitos da mudança na arrecadação dos estados.

Segundo Kim Kataguiri, eventuais perdas de receita poderão ser compensadas com outras medidas de ajuste fiscal.

"Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país", afirmou o parlamentar.

Proposta recebe críticas A PEC também gerou questionamentos entre deputados da oposição. Para o deputado Helder Salomão, a mudança pode provocar distorções na cobrança do imposto, já que veículos antigos e pesados poderiam pagar mais IPVA do que automóveis esportivos de luxo fabricados com materiais mais leves.

Segundo o parlamentar, a proposta pode acabar beneficiando proprietários de veículos de alto valor em detrimento de quem utiliza caminhões e outros veículos pesados.