A presença de javalis em um milharal pode deixar espigas danificadas e levar o produtor a buscar uma resposta imediata. Embora o animal seja uma espécie exót...

Quando os animais avançam sobre o milharal, o prejuízo não elimina as exigências legais para quem pretende iniciar o manejo na propriedade.

Javalis invadem plantação de milho e fazendeiro descobre que até o controle de uma espécie invasora depende de autorização do Ibama - Imagem Ilustrativa Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR

A presença de javalis em um milharal pode deixar espigas danificadas e levar o produtor a buscar uma resposta imediata. Embora o animal seja uma espécie exótica invasora, o controle de javalis exige cadastro e autorização no sistema do Ibama, além do cumprimento das demais regras aplicáveis.

O javali, de nome científico Sus scrofa, é originário de regiões da Europa, da Ásia e do norte da África. Introduzido no Brasil, encontrou condições para se espalhar. Sua alimentação e o hábito de revolver o solo podem atingir plantações, pastagens e outras áreas rurais.

Num cultivo de milho, a presença desses animais pode significar espigas consumidas, plantas pisoteadas e danos ao terreno. O problema não se restringe à produção agrícola: o Ibama também aponta impactos ambientais associados à expansão dessa espécie fora de sua área de origem.

A Instrução Normativa Ibama nº 3/2013 reconheceu a nocividade do javali e estabeleceu condições para seu manejo em vida livre. As alterações posteriores, incluindo a norma de 2019, organizaram os procedimentos de declaração, autorização e prestação de informações sobre as atividades realizadas.

Isso significa que a permissão geral para controlar a espécie não equivale a uma liberação individual sem formalidades. A página oficial sobre manejo e controle do javali informa quais etapas devem ser cumpridas antes das ações em campo.

Quem executa o manejo deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade correspondente, e emitir o Certificado de Regularidade. Em seguida, é necessário utilizar o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para cadastrar a área e solicitar a autorização pertinente.

O serviço federal de autorização identifica a atividade de manejo de javali pelo código 21-58 no CTF. A exigência vale para o responsável pela atividade, não sendo substituída pelo simples registro da fazenda ou pela constatação de prejuízo no milho.

O procedimento reúne estas etapas:

Sim, desde que os responsáveis executem a atividade dentro das exigências aplicáveis. Quando o controlador não é dono da área, o serviço federal prevê autorização do proprietário. A presença de uma equipe experiente não dispensa seu cadastro nem os registros necessários no sistema ambiental.

Também existem regras próprias para os recursos empregados no controle. Se forem utilizadas armas de fogo, devem ser observadas as exigências de registro e a legislação correspondente. O manejo não autoriza atingir espécies silvestres nativas nem praticar maus-tratos ou sofrimento desnecessário.

A autorização de manejo de javalis tem validade máxima de três meses, conforme orientação do Ibama. Ao fim desse período, as ações devem ser relatadas pelo Simaf. A obrigação permite acompanhar o que foi feito e diferencia a atividade controlada de uma intervenção sem registro.

A regulamentação também estabelece limites à destinação dos animais: produtos e subprodutos obtidos no abate não podem ser comercializados ou distribuídos. Portanto, o objetivo é reduzir os impactos da espécie, não criar uma atividade de venda de carne ou de outros produtos.

As exigências têm funções diferentes:

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O primeiro cuidado é evitar a aproximação dos animais e registrar os sinais observados, sem colocar trabalhadores em risco. O produtor pode anotar os locais afetados, documentar os danos e verificar se há responsáveis habilitados para realizar o manejo nos termos exigidos pelo Ibama.

O sistema também permite comunicar avistamentos e danos causados por javalis, sem exigir cadastro para esses registros específicos. Essa alternativa ajuda a informar a ocorrência enquanto o proprietário providencia a documentação necessária, sem confundir o aviso de prejuízo com uma autorização para iniciar o controle.