A Corte Constitucional da Itália acionou o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre mudanças na emissão da cidadania italiana

Decreto do governo MeloniJudiciário da Itália aciona tribunal da UE sobre mudanças na cidadaniaPor Isabella de Paula

Dê de presentePrefira a Gazeta no GoogleO Tribunal Constitucional da Itália é responsável pela decisão final sobre mudanças nas regras de cidadania (Foto: Adrian Pingstone/Wikimedia Commons)Ouça este conteúdo

A Corte Constitucional da Itália pediu uma manifestação do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) sobre o caso envolvendo mudanças na emissão da cidadania italiana.

Essa análise do Judiciário europeu abre caminho para uma possível revisão da legislação italiana que restringiu o acesso à documentação, o que pode beneficiar brasileiros que buscam esse reconhecimento. A decisão surge após uma das partes envolvidas no processo apontar que a lei violaria o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, visto que implicaria na perda da cidadania europeia.

Após a manifestação do Tribunal da UE, o caso retornará para a Corte Constitucional italiana, que tomará a decisão final.

A Itália concedia sua nacionalidade seguindo o princípio do ius sanguinis (direito de sangue) sem limite de gerações até o ano passado. Com a nova legislação, promulgada em junho de 2025, a concessão do documento se limitará a duas gerações, ou seja, filhos e netos de italianos.

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