Justiça anula concurso público de Pinheiro e determina devolução das taxas de inscrição aos candidatos Reprodução A Justiça determinou a anulação do concurso público do município de Pinheiro, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão, proferida em 30 de junho, também declarou nulos os atos relacionados ao certame, incluindo a contratação, por dispensa de licitação, da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela realização do concur