Justiça reconhece equipes insuficientes, falta de veículos e preparo inadequado como causas da demora no retorno da eletricidade em São Paulo em 2025

Compartilhar matériaA Justiça de São Paulo reconheceu falhas nos serviços prestados pela Enel durante um apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo entre os dias 9 e 10 de dezembro de 2025.

A ação realizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo rejeitou o argumento da Enel de que o ciclone extratropical limitou a responsabilidade da empresa com a população. A partir dessa decisão, a Enel foi condenada a pagar as despesas processuais.

De acordo com a Defensoria Pública, o principal fator que fez a decisão foi que, apesar do ciclone ter provocado os apagões, ele não foi o único motivo pela demora no restabelecimento da energia para a população.

Durante as apurações para a sentença, foram apontadas falhas na concentração de equipes no horário comercial, redução da efetivação da energia nas residências durante a noite e madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, o emprego de equipes sem preparação específica para ocorrências complexas, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

A nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL teve seus dados produzidos durante a sentença. Entre eles, estão os registros de 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Porém, os registros de ocorrências não correspondem à quantidade de pessoas ou imóveis afetados, mas sim aos registros de interrupção na rede.

Desse total, 3.056 ocorrências (46%) demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas e, em conjunto, atingiram 759.304 unidades consumidoras.

Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento climático, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas.

De acordo com a Justiça, os dados mostram que o ciclone extratropical não é uma justificativa para a demora para a volta do serviços da Enel. A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária. 

O temporal associado ao ciclone provocou quedas de árvores, alagamentos, danos à rede elétrica e recordes de lentidão no trânsito na capital paulista. Na segunda-feira (9) de dezembro de 2025, a cidade registrou quase 1.500 km de congestionamento ao longo da tarde, o pior índice do ano. Os ventos chegaram a quase 90 km/h em pontos da região metropolitana, segundo previsões dos institutos de meteorologia citadas pela ANEEL.

No ofício, a agência afirma que a Enel precisa esclarecer por que o plano de contingência “não foi suficiente” para garantir a recomposição rápida do serviço. O texto exige detalhes técnicos, laudo meteorológico, evolução do acionamento das equipes e um gráfico completo da chamada Curva de Recomposição.

A ANEEL ressalta a “constante recorrência e gravidade das falhas” e cita explicitamente que a empresa pode perder a concessão caso o desempenho continue abaixo do esperado: “A reincidência de falhas graves (…) poderá ensejar a recomendação de caducidade da concessão.”

A Enel informou à CNN Brasil por meio de uma nota oficial que, apesar dos impactos, respondeu rapidamente quando houveram impactos semelhantes em anos anteriores e afirmou que dados gerados pela Enel mostraram que o desempenho da empresa ituações de emergência é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país.

Leia a nota da Enel na íntegra:

"A Enel Distribuição São Paulo reafirma que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. O principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.

A operação chegou a mobilizar cerca de 1.600 equipes ao longo do dia, superando em mais de 25% a 33% os parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado a ANEEL. A maior concentração de equipes ocorreu durante o dia, quando a produtividade é superior em relação ao período noturno, diante das restrições de segurança e visibilidade à noite. Equipes de outras especialidades, devidamente capacitadas, atuaram de forma complementar nas ocorrências compatíveis com sua formação.

Dados oficiais da própria Aneel comprovam que o desempenho da Enel SP em situações de emergência é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país quando expostas a eventos climáticos de magnitude semelhante. A companhia reforça que também vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, como tempo médio de atendimento e interrupções prolongadas, que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidoras."

*Sob supervisão de AR.