Decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais determinou bloqueio de previdência privada para garantir pagamento a ex-funcionário

Compartilhar matériaA Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o bloqueio de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão). A medida busca garantir o pagamento de uma dívida em uma ação trabalhista que também envolve outros 17 réus.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (28) pelo juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O magistrado determinou que uma seguradora informe, no prazo de dez dias, se os envolvidos possuem planos de previdência privada. Caso existam recursos disponíveis, os valores poderão ser bloqueados até o limite da quantia cobrada na ação, que é de R$ 61.803,71.

O processo foi ajuizado em 2014 por um pintor que atuava na empresa Farbenplas Automotiva. O trabalhador alega ter sido dispensado sem receber integralmente seus direitos, cobrando verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade e depósitos do FGTS, entre outros valores.

Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu parte dos pedidos e condenou solidariamente empresas e pessoas físicas, incluindo Renan Santos, ao pagamento das verbas deferidas.

Desde então, a ação está na fase de execução, buscando bens dos devedores.

A Justiça já havia tentado bloquear contas bancárias, além de buscar veículos, imóveis e outros ativos financeiros dos envolvidos.

A recente decisão agora expande essa busca para identificar e, se possível, bloquear recursos mantidos em planos de previdência privada.

Procurada pela CNN Brasil, a equipe de Renan Santos disse que o candidato não pode se manifestar sobre o caso por decisões judiciais.