Sentença reconhece responsabilidade do Estado pela destruição do arraial de Antônio Conselheiro, em 1897, e por danos ao patrimônio histórico

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13.nov.2026 às 22h00

A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica e desenvolvimento social em Canudos, no sertão da Bahia, pelo massacre promovido pelo Exército durante a guerra de 1896 e 1897, que deixou milhares de mortos.

A decisão também reconhece a responsabilidade do Estado pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, durante a construção do açude de Cocorobó, concluída em 1969.

Cabe recurso da decisão, que foi assinada nesta quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso (BA).

Procurada pela Folha, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a União ainda não foi intimada da decisão e que analisará as medidas cabíveis assim que isso ocorrer.

A decisão foi proferida em uma ação civil pública apresentada pelo município de Canudos, que buscava uma indenização por danos morais coletivos.

O magistrado determinou que os recursos sejam aplicados em projetos de preservação histórica, abastecimento de água, saneamento básico, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo, em vez de serem transferidos diretamente aos cofres municipais.

Os projetos específicos, os valores destinados a cada área e os prazos de execução ainda deverão ser definidos. Segundo a sentença, essa etapa terá início após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, e contará com a participação da população local e de instituições públicas.

O prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), afirmou à Folha nesta sexta-feira (13) que a condenação representa uma oportunidade de reconstrução do município, que, segundo ele, ainda enfrenta problemas de infraestrutura e dificuldades para oferecer serviços básicos à população.

Cardoso afirmou confiar que a União não recorrerá da sentença. "Se recorrer dessa ação, vai destruir mais uma vez o sonho da população de Canudos, porque realmente é uma população que acredita em dias melhores."

Na decisão, o magistrado rejeitou o argumento da União de que o prazo para reivindicar a reparação havia prescrito. Na decisão, reconheceu que os danos históricos e culturais provocados pela destruição do arraial atingiram a memória e a identidade coletiva da população, com consequências que ultrapassaram as vítimas diretas do conflito.

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A Guerra de Canudos colocou em lados opostos o Exército e os moradores do arraial liderado pelo beato Antônio Conselheiro. Em meio à seca e às dificuldades econômicas enfrentadas pela região, milhares de sertanejos se reuniram na comunidade, que passou a despertar a desconfiança das elites locais e do governo republicano.

Rumores de que os seguidores de Conselheiro pretendiam derrubar a República e restaurar a Monarquia contribuíram para o envio de expedições militares à região. Após três ofensivas derrotadas, o Exército destruiu o arraial na quarta expedição, encerrada em outubro de 1897. Estima-se que entre 20 mil e 25 mil pessoas tenham morrido no conflito, retratado pelo escritor Euclides da Cunha em "Os Sertões".