Liminar atende ação da farmacêutica fabricante do Mounjaro, que vê compra em escala de frascos padronizados

O programa não tem relação com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distribuir canetas emagrecedoras pelo SUS, que ainda não foi implementada, nem com o projeto-piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, que testa a semaglutida. O programa foi criado pela prefeitura da cidade.

Levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês mostra que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada, comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.

Procurada, a prefeitura afirmou que a decisão se baseia em uma discussão sobre mercado, mas que afeta o acesso à saúde. A gestão recorreu da decisão alegando o risco da suspensão do atendimento aos pacientes, mas a Justiça negou o pedido e disse que a prefeitura pode adquirir o medicamento da empresa Eli Lilly. Ainda haverá novo recurso. (Leia a íntegra abaixo)

A Eli Lilly diz que entende que a decisão liminar é uma medida importante, que protege a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias que regem a manipulação de medicamentos no Brasil.

A prefeitura foi uma das primeiras no país a anunciar Mounjaro no SUS, mas oferecendo a versão manipulada. Para isso, foi aberto o credenciamento, modalidade sem disputa de preço em que o município habilita as empresas que cumprem os requisitos do edital. A farmácia magistral Terapêutica foi a única a se inscrever.

À época, em junho, a Terapêutica ainda estava sob embargo da Anvisa, que tinha aplicado sanções à empresa por irregularidades. Entre os pontos, estava o uso de um insumo de tirzepatida não avaliado pela agência e diferenças entre o estoque físico e o registrado no sistema de controle de medicamentos.

No entanto, à época do fornecimento, em julho, quando as compras começaram, ela já tinha cumprido com as exigências e sido desembargada, segundo a vigilância.

Ao lançar o programa, a prefeitura afirmou que as doses seriam preparadas individualmente, com receita para cada paciente.

No Portal da Transparência de Urupês, o g1 encontrou 261 empenhos em favor da farmácia, emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro, que somam R$ 306 mil. Até 27 de outubro, R$ 268.290 já tinham sido pagos.

Nos registros, cada frasco aparece como uma compra individual, mas vários lançamentos foram feitos na mesma data. Todas as compras foram feitas com recursos de emenda parlamentar, por cerca de R$ 900 o frasco. (Veja abaixo)

De acordo com a prefeitura, os frascos são comprados para serem aplicados nos pacientes e ficam guardados nas unidades de saúde, onde os pacientes vão toda semana receber a nova dose.

Apesar disso, a prefeitura alega que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após a prescrição, conforme receita médica individualizada, sem compartilhamento entre usuários.

Médicos ouvidos pelo g1 explicam, porém, que frascos com a mesma quantidade não impede que cada paciente receba uma dose diferente. Como a versão manipulada é aplicada com seringa, o médico pode definir quanto será retirado do frasco em cada aplicação, inclusive doses menores do que as disponíveis nas canetas do remédio industrializado.

Para entrar no programa, os pacientes precisavam ter 40 anos ou mais, obesidade associada a outras doenças e ao menos seis meses de tentativa de tratamento sem remédio. O público prioritário eram pessoas na fila da bariátrica e em situação de vulnerabilidade social.

Ao todo, 400 pessoas estavam sendo atendidas e recebendo a medicação. O g1 perguntou à prefeitura como vão ser assistidas agora, mas não teve resposta sobre se vão receber outro medicamento. A aplicação está suspensa por decisão judicial desde a última semana de outubro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A prefeitura recorreu da decisão, mas teve o pedido negado nesta terça-feira (3). A gestão alegou que a decisão pode suspender o atendimento à população. Porém, o recurso foi negado. Sobre isso, a Justiça alegou que está suspensa apenas o fornecimento da forma manipulada, mas que o medicamento pode ser adquirido na forma aprovada pela Anvisa. Ou seja, como compra de Mounjaro.

"O município irá recorrer da decisão, demonstrando que a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, com atendimento de equipe multidisciplinar, procedimento que a Administração entende ser juridicamente possível e regular. Vale ressaltar que a empresa Eli Lilly também pode participar da licitação e disponibilizar tirzepatida nos preços cotados. Desta maneira, irá contribuir com acesso ao tratamento para os pacientes de baixa renda."

Programa Municipal de Tratamento da Obesidade com Tirzepatida, oferecido pelo Sistema Público de Saúde de Urupês, é uma iniciativa pioneira no país, que associa o uso deste medicamento ao acompanhamento continuado e multidisciplinar por endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social, além de frequente monitoramento clínico e laboratorial. São atendidos prioritariamente pacientes com obesidade mórbida e, necessariamente, em situação de vulnerabilidade econômica.

A magistração do medicamento é feita por empresa farmacêutica habilitada, com processo anuído conforme Nota Técnica nº. 200 / 2025 / SEI / GIMED / GGFIS / DIRE4 / ANVISA, e as doses são administradas por profissionais de saúde em unidade pública, não havendo distribuição de canetas para aplicação domiciliar. Cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após a prescrição, conforme receita médica individualizada, sem compartilhamento entre usuários.

Atualmente, o programa atende cerca de 400 pacientes, sendo que parte deles já se encontra em processo de redução gradual do tratamento, visando à sua finalização, conforme avaliação e indicação médica. Até o momento, não foram identificadas reações adversas entre os pacientes atendidos pelo programa, conforme os registros disponíveis. Ao contrário, foram observados índices satisfatórios de descalonamento de medicação para tratamento de hipertensão, diabetes, colesterol alto, entre outros, além de ganhos substanciais na qualidade de vida, incluindo redução de casos de depressão, ansiedade e afins.