Justiça nega fornecimento de caneta emagrecedora a moradora de Araçatuba (SP) Divulgação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o fornecimento de canetas emagrecedoras para uma moradora de Araçatuba (SP) que sofre de obesidade e tem comorbidades. O parecer da 12a Câmara de Direito Público do TJSP manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública, recusando a disponibilização gratuita de medicamento injetável (semaglutida) à mulher. 📲 Participe do canal do g1

Justiça nega fornecimento de caneta emagrecedora a moradora de Araçatuba (SP) — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o fornecimento de canetas emagrecedoras para uma moradora de Araçatuba (SP) que sofre de obesidade e tem comorbidades.

O parecer da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública, recusando a disponibilização gratuita de medicamento injetável (semaglutida) à mulher.

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Embora a medicação possua registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não faz parte da lista de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo consta na ação judicial.

Em seu pedido, a moradora alegou necessitar do remédio para redução de peso. Contudo, o relator do recurso, o desembargador Edson Ferreira, destacou o parecer técnico desfavorável do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).