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A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente medidas que protejam crianças, adolescentes e mulheres de conteúdos violentos.

A ação contra a plataforma foi movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), comandada pelo ministro Jorge Messias.

Na decisão, o juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, afirma que a plataforma deve retirar do ar, de forma imediata, conteúdos que levem, por exemplo à indução ao suicídio, automutilação de crianças e adolescentes e abuso sexual.

O magistrado determinou ainda que o Discord impeça a recriação de servidores, canais e comunidades removidos em razão de fatos criminosos investigados pela polícia ou por outros órgãos, bem como o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos, que recriam grupos com novas identidades.

Ordenou ainda a preservação, por pelo menos seis meses, dos registros de moderação relacionados às investigações, garantindo autenticidade, integridade e rastreabilidade dos dados.

Em outra determinação considerada fundamental pela AGU, o juiz deu 30 dias para que o Discord crie instrumentos para viabilizar o efetivo controle parental, em que familiares adultos conseguem supervisionar a atividade de crianças e adolescentes nas redes, como forma de protegê-los de conteúdos violentos e que levem a situações de risco.

O uso do Discord por crianças e adolescentes entrou no foco das autoridades brasileiras após uma série de investigações sobre aliciamento e violência praticados em comunidades virtuais.

O caso da adolescente Livia, de 13 anos que morreu, em julho, durante uma transmissão de automutilação no Discord após sofrer chantagem, manipulação psicológica e coerção digital levou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a suspender as lives da plataforma em agosto.

Em setembro, uma menina de 13 anos foi resgatada em Goiás após, segundo a polícia, ser aliciada por um homem que conheceu no Discord e convencida a fugir de casa.

A ação civil contra o Discord foi apresentada pela AGU em 25 de agosto. Na peça, o órgão argumentava que a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários e pede que a Justiça determine a adoção de medidas de segurança para que a plataforma se adeque à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.