Desde o dia 15 de junho, o recurso de apelação ao julgamento de Monique Medeiros, apresentado pelo Ministério Público e pela assistência de acusação, aguarda análise para seu regular processamento. Não se pede que a magistrada reforme sua própria decisão ou que concorde com os argumentos da acusação. Pede-se apenas que o recurso siga o caminho previsto em lei para que seja apreciado pelo Tribunal de Justiça. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso complet

Desde o dia 15 de junho, o recurso de apelação ao julgamento de Monique Medeiros, apresentado pelo Ministério Público e pela assistência de acusação, aguarda análise para seu regular processamento. Não se pede que a magistrada reforme sua própria decisão ou que concorde com os argumentos da acusação. Pede-se apenas que o recurso siga o caminho previsto em lei para que seja apreciado pelo Tribunal de Justiça.

Suposto elo com PCC: Diretor-geral da PF afirma que sanções dos EUA geraram prejuízos à investigação

Cada dia de demora produz consequências. A demora favorece quem foi beneficiado pela decisão recorrida; prolonga a insegurança jurídica; aumenta o sofrimento das vítimas indiretas. E reforça, perante a sociedade, a sensação de que a Justiça não funciona com a mesma velocidade para todos.

Por dentro do jornal: Aprenda a ter O GLOBO como fonte favorita de notícias em nova funcionalidade do Google

Como pai de Henry, aprendi da forma mais dolorosa possível que a morte de uma vítima não encerra o sofrimento dentro do sistema de Justiça. Muitas vezes, a luta por justiça se transforma em nova fonte de dor para quem já perdeu tudo. Foram mais de cinco anos aguardando o julgamento, acompanhando cada passo desse processo para que a morte de uma criança de apenas 4 anos não fosse esquecida.

A violência como projeto Pai mata esposa e seis filhos a tiros nos EUA; casa é incendiada após o crime O júri finalmente aconteceu. Foram 11 dias e 11 noites, um dos julgamentos mais longos da história recente do Rio de Janeiro. Jurados ouviram testemunhas, delegados, médicos, peritos e especialistas. A sociedade acompanhou atentamente cada etapa. Mas as controvérsias surgidas no julgamento continuam aguardando análise das instâncias superiores.

O recurso questiona pontos relevantes do júri, como a dinâmica dos quesitos submetidos aos jurados, a concessão do perdão judicial e a compatibilidade da sentença com as respostas do Conselho de Sentença. Não cabe à magistrada decidir novamente essas questões. Cabe apenas promover o processamento regular para que sejam examinadas pelos desembargadores.

O problema é que não existe prazo legal para essa providência. E, quando não existe prazo, instala-se a insegurança. A família espera. A sociedade espera. A Justiça não avança.

Ao longo desses mais de cinco anos, a morosidade desse processo já foi objeto de questionamentos em diferentes momentos. O que deveria ser exceção se tornou parte da rotina processual. A cada demora, aumenta a sensação de que o sistema esquece que, por trás dos autos, existem pessoas reais.

A Constituição garante o duplo grau de jurisdição. Esse direito não pertence apenas aos acusados. Também protege a correção de eventuais erros judiciais e assegura que decisões controvertidas possam ser revistas pelos tribunais. O que se espera não é privilégio. Não é tratamento diferenciado. Não é interferência no mérito. É apenas que a Justiça cumpra seu próprio rito.

Quando um recurso deixa de avançar, quem sofre não é apenas a família da vítima. Sofrem também a credibilidade do sistema, a confiança da população nas instituições e a própria ideia de Justiça.

Henry tinha apenas 4 anos quando morreu. Cinco anos depois, continuo lutando para que sua história não seja reduzida a um número de processo. Se os recursos forem improcedentes, que assim decidam os desembargadores. Se houver razão jurídica para reformar a decisão, que isso também seja apreciado. Mas nenhuma dessas respostas poderá existir enquanto o recurso permanecer aguardando que a magistrada responsável pela decisão recorrida promova seu regular processamento e encaminhamento à instância competente.

Rui Barbosa alertou que justiça tardia é injustiça qualificada e manifesta. Eu acrescentaria, como pai de uma vítima: justiça tardia também é uma forma de prolongar a dor de quem já sofreu a perda mais irreparável que existe. A luta por justiça não deveria aumentar o sofrimento das vítimas. Não deveria exigir anos de espera para cada resposta nem transformar famílias em sobreviventes de um sistema que deveria protegê-las.

O que se pede é simples: que a Justiça permita que a própria Justiça funcione.

*Leniel Borel, pai de Henry Borel, é assistente de acusação no processo sobre a morte do menino, ocorrida em 2021