O chamado “Pix pensão”, aprovado pelo Senado, cria mecanismo para cobrar pensão de devedores sem vínculo empregatício

O projeto de lei que o Senado aprovou criando o débito automático da pensão alimentícia facilitará a cobrança de pensões alimentícias em cerca de 500 mil casos por ano, possibilidade hoje inviabilizada. A estimativa é da idealizadora do projeto apelidado de “Pix Pensão”, a doutora em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) Luiza Betina Rodrigues, em entrevista ao Metrópoles.

A proposta foi levada por ela à deputada Tábata Amaral (PSB-SP), autora da proposta e responsável por trabalhar pela aprovação na Câmara e no Senado. O texto foi aprovado na terça-feira (7/7) no Senado e agora vai à sanção do presidente Lula.

O mecanismo que promete facilitar a cobrança de valores devidos por pessoas sem vínculo formal de trabalho. A proposta segue agora para sanção presidencial. após regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova regra entra em vigor em todo o país.

Luiza Rodrigues explicou que a medida permitirá que a Justiça determine o débito automático diretamente nas contas bancárias do devedor. Caso não haja saldo suficiente, outras contas poderão ser bloqueadas até que o valor da pensão seja localizado.