Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Roberto Soares/Alepe No último dia para ser sancionada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vota em plenário, nesta segunda-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece uma receita de R$ 57,4 bilhões para o próximo ano.

Enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) no dia 31 de julho, o Projeto de Lei nº 4235/2026 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação no dia 18 deste mês.

Para agilizar o trâmite e garantir a aprovação antes das eleições, os parlamentares discutiram, analisaram e votaram a matéria na Comissão de Finanças no mesmo dia. 

 "Após a devida tramitação da LDO na Comissão de Finanças, decidimos concentrar os trabalhos em uma reunião. Dessa forma, garantimos a apreciação e a votação dessa matéria, que é tão importante para o andamento e o desenvolvimento das ações governamentais", pontuou o presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União).

Agora a proposta precisa de maioria simples para ser aprovado em plenário. Pelo menos 25 deputados devem estar presentes. Após a votação, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminha o projeto para sanção da governadora.

"Todos os projetos enviados até agora para a Assembleia foram analisados e votados. Não tem nenhum projeto do governo do estado que tenha deixado de ser aprovado. Esse também vai ser colocado em votação e a gente sabe que será aprovado", declarou o presidente Álvaro Porto.

Planejamento A proposta, segundo a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE),  estabelece as prioridades e metas fiscais de curto prazo alinhadas à capacidade financeira do estado e às demandas da população

O governo estabeleceu R$ 27,2 bilhões para despesas com pessoal e encargos em 2027. As demais despesas correntes somam R$ 21,3 bilhões.

O PLDO, elaborado pela Seplag-PE, define ainda receitas totais de R$ 59,2 bilhões para 2028 e R$ 63,1 bilhões para 2029.

“O projeto que elaboramos segue o princípio do equilíbrio das contas do Estado, as prioridades estabelecidas em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, além de reforçar o espaço para investimentos estruturantes”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Extraordinária A Alepe também eraliza nesta segunda sessão extraordinária para analisar oito projetos enviados pelo Executivo em caráter de urgência, entre eles o que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc 2026), referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016.

Entre as proposta há também uma que altera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans) para assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Na pauta também está prevista a votação, em segunda discussão, de um projeto de lei que dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027, em Pernambuco.