Brasil enfrenta Japão nesta segunda (29) às 14h, horário complicado para empresas, que devem orientar sobre expediente

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Liberar os funcionários para assistir aos jogos do Brasil na Copa do Mundo, oferecer home office ou ter um espaço para que os trabalhadores possam acompanhar a partida é uma forma de "engajar o time", dizem especialistas, embora a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não garanta esses direitos nas partidas.

Advogadas trabalhistas consultados pela Folha afirmam que a flexibilização da jornada pode ser uma estratégia para fortalecer o clima no trabalho e aumentar o engajamento, mas cada empresa deve definir o que é melhor para o negócio, conforme produtividade, metas e o tipo de serviço que se presta.

Nesta segunda-feira (29), o Brasil enfrenta o Japão pela fase de mata-mata. O jogo é às 14h, hora que para a advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, é mais complicado de resolver, por ser no meio do horário comercial brasileiro.

Ela diz que é preciso saber não haver regra específica obrigando a empresa a liberar para o jogo, e orienta bom senso do todos. Para os empregados, faltar sem justifica pode render advertência e levar à demissão.

Segundo a especialista, a CLT não prevê folga obrigatória, redução de jornada ou interrupção do expediente por jogos, mesmo na Copa do Mundo. Como as partidas não ocorrem em feriados, a regra é a manutenção do expediente normal.

No entanto, ela explica que as empresas têm liberdade para adotar medidas de flexibilização, como alteração dos horários de entrada e saída, compensação de jornada, utilização de banco de horas, liberação parcial do expediente ou até mesmo a transmissão dos jogos no local de trabalho. "Essa flexibilização pode contribuir para o clima organizacional e o engajamento das equipes", diz.

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A advogada trabalhista Malu Vieira Xavier, sócia do escritório A.C. Burlamaqui Advocacia, afirma que a concessão da folga depende de decisão do empregador. "A legislação trabalhista brasileira não prevê qualquer direito do empregado a folga, redução de jornada ou liberação para assistir a jogos de futebol, mesmo que seja a seleção brasileira em uma Copa do Mundo."

Para ela, iniciativas como home office, liberação durante o horário da partida, jornada menor, dispensa e outro tipo de flexibilização costumam ser bem recebidas pelos funcionários e podem ajudar o empregador, atuando como ferramenta de integração das equipes.

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"Além de contribuir para o engajamento dos empregados, medidas dessa natureza costumam ser percebidas positivamente e podem favorecer o clima organizacional", diz ela.

As duas advogadas lembram, no entanto, que qualquer flexibilização deve ser formalizada e combina antes, principalmente se envolver a compensação de horas. O objetivo é evitar dúvidas dos trabalhadores e garantir segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os profissionais. Decisões erradas podem levar a processos na Justiça.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é o ponto facultativo decretado por alguns municípios durante jogos da seleção, como ocorreu no Rio de Janeiro. As advogadas explicam que a medida não se confunde com feriado e não serve para o setor privado.