Lucas Pavanato (PL), o deputado federal mais bem votado de São Paulo, foi condenado pela Justiça paulista, em segunda instância, a pagar uma indenização de...

Lucas Pavanato (PL), o deputado federal mais bem votado de São Paulo, foi condenado pela Justiça paulista, em segunda instância, a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma mulher que foi alvo de um vídeo publicado em suas redes sociais.

De acordo a Justiça, o deputado eleito ridicularizou a mulher com o objetivo de conseguir engajamento nas redes sociais.

O caso ocorreu em fevereiro do ano passado.

Pavanato abordou a mulher na avenida Paulista, em São Paulo, fazendo-lhe perguntas sobre assuntos políticos.

O advogado Márcio de Castro, que representa a mulher, disse à Justiça que o deputado eleito agiu de forma maldosa.

"Ele sequer a deixava responder, cortando suas respostas ou mesmo a ignorando e a enchendo de mais perguntas, constrangendo-a por completo", afirmou na ação.

Pavanato, que tem atualmente 6 milhões de seguidores no Instagram, fez três postagens com base na gravação. Numa delas, escreveu: "Como travar uma feminista".

O desembargador Eduardo Marcondes, relator do processo, disse na decisão que o deputado eleito editou os vídeos de modo a sugerir que a mulher não possuía capacidade intelectual para responder às perguntas.

"A liberdade de crítica não autoriza que a imagem de uma pessoa seja utilizada, fora do contexto original, como instrumento de ridicularização pessoal", afirmou o magistrado na decisão que manteve o valor da indenização arbitrado na primeira instância.

Pavanato, que obteve mais de três milhões de votos, ainda pode recorrer da decisão.

À Justiça, afirmou que fez uma abordagem pacífica e que a mulher consentiu voluntariamente em responder suas perguntas.

Pavanato disse não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas publicações enquadram-se no âmbito legítimo do humor e de sátira política.

"Tolher a liberdade de veiculação e crítica sob o argumento de que a manifestação gerou 'desconforto' ou 'escárnio' institui grave precedente de censura judicial", afirmou.

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