De olho no público jovem e na classe artística, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos para regulamentar a venda de ingressos de shows e eventos no Brasil. Os projetos buscam impedir a cobrança de taxas ab…

De olho no público jovem e na classe artística, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos para regulamentar a venda de ingressos de shows e eventos no Brasil. Os projetos buscam impedir a cobrança de taxas abusivas no comércio online e estabelecer obrigatoriedade de distribuição de água nos locais.

Apelidado de "decreto do cambismo digital", o primeiro texto mira impedir a compra massiva de ingressos digitalmente por meio da fiscalização de quem vende inicialmente. "Aquele que vende, o comercializador primário, tem de evitar que robôs e programas tirem a oportunidade do consumidor, já que, assim que há compra em massa, ele vai revender [com preço mais elevado]. Se [o vendedor] não tomar as precauções, vai responder por abuso em massa", afirmou o secretário nacional do Consumidor (Senacon) no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Morishita Wada.

A proposta busca coibir também as cobranças de taxas consideradas abusivas por parte dos comerciantes. "Ele [o vendedor] pode cobrar a taxa, mas tem de mostrar que cobra um serviço efeito. Ele não pode simplesmente pendurar uma taxa e cobrar por um serviço que ele não efetivou", argumentou Wada em evento no Palácio do Planalto, junto a Lula.

Também haverá a obrigatoriedade para que todas as taxas sejam especificadas, e justificadas, na hora da venda. "Preços e taxas adicionais devem ser informados de forma clara e visível em todas as etapas da compra. Também fica vedada a inclusão automática de serviços ou taxas sem que o consumidor tenha sido previamente informado e concordado com a cobrança", informa a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência.

O texto abrange as comercializações físicas e digitais para eventos no geral, com exceção dos esportivos, que já têm lei regulamentadora própria, explica o MJSP. Segundo o decreto, o comercializador primário também será responsável pela "vinculação individualizada, a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança dos ingressos, além de disponibilizar a transferência gratuita de titularidade".

"Se não fossem vocês, a gente não estaria fazendo esse decreto. Em algum momento, vocês resolveram gritar. Em algum momento, vocês resolveram chamar atenção de alguém que não era justo vocês fazerem os sacrifícios [e sofrerem abusos]", disse Lula aos jovens presentes no evento.

O segundo decreto assinado consolida a obrigatoriedade de distribuição de água potável nos eventos, já presente em uma portaria de 2023 do MJSP, assinada após a morte de uma fã durante o show da artista americana Taylor Swift no Rio de Janeiro em novembro daquele ano. O texto amplia a distribuição gratuita para todos os eventos com estimativa de público acima de 1 mil pessoas, e não só para situações de calor, como é hoje. Também determina a permissão de entrada com água pelo público. "Não é uma vergonha fazer um decreto para garantir água?", disse Lula, durante a assinatura.

Os decretos falam diretamente com classe artística e com jovens. No evento, além de Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a mesa tinha representantes do show business, como a produtora Paula Lavigne, uma das mais atuantes do país, e diversos jovens representando fã clubes de diferentes artistas.