Nova lei exige desempenho mínimo no exame para obtenção do registro profissional; regra vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026 The post Lula sanciona Enamed: veja quem terá de passar na prova para exercer medicina appear…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil.

Pelas novas regras, estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido não poderão obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) necessário para atuar profissionalmente. Eles poderão refazer a avaliação em edições futuras até alcançar a aprovação.

A exigência, porém, não se aplica a todos os estudantes e médicos. A nova regra vale para quem ingressou na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à legislação. Quem já estudava medicina antes dessa data permanece submetido às regras anteriores.

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A lei também amplia o acompanhamento da qualidade dos cursos e prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios.

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O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto anos do curso de medicina.

A pontuação será acumulada ao longo das avaliações, com peso maior para a prova realizada na conclusão da graduação.

A aplicação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e estabelecer um padrão nacional mínimo de conhecimentos e competências para o exercício profissional.

Para os estudantes abrangidos pela nova exigência, não. Quem não atingir a proficiência mínima poderá realizar o exame novamente, mas ficará impedido de exercer a medicina até conseguir a aprovação necessária para o registro profissional.

A exigência foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.370, enviada ao Congresso em junho e convertida em lei após a aprovação da obrigatoriedade do Enamed pelos parlamentares, em outubro.

Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula defendeu a qualificação dos profissionais como instrumento para melhorar o atendimento à população.

“E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem”, afirmou o presidente.

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A nova legislação também reforça a fiscalização sobre os cursos de medicina com desempenho insatisfatório.

As instituições poderão passar por processos de supervisão do MEC e sofrer medidas cautelares, como redução do número de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos.

Na primeira edição do Enamed, realizada em outubro de 2025, foram avaliados 351 cursos de medicina. Desse total, 107 receberam conceitos insatisfatórios, com notas 1 ou 2. Aproximadamente 13 mil egressos foram considerados não proficientes.

O desempenho já havia levado o MEC a adotar medidas de supervisão e restrição de vagas em cursos de medicina.

Em 2026, o número de inscritos no exame chegou a 152,9 mil, crescimento superior a 58% em relação aos 96,6 mil inscritos confirmados no ano anterior.