O reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo INPI traz à tona uma discussão importante sobre o alcance da proteção conferida às marcas no Brasil. A diferença entre as marcas de alto renome e outras marcas tradicionais registradas pelo Instituto Naci…

O reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo INPI traz à tona uma discussão importante sobre o alcance da proteção conferida às marcas no Brasil. A diferença entre as marcas de alto renome e outras marcas tradicionais registradas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial está justamente no alcance dessa proteção. Quando pensamos em marcas, costumamos pensar em conferir uma proteção e/ou defesa apenas a um interesse privado — o da empresa que investiu recursos para construir aquele sinal e vê-lo associado a seus produtos e serviços. Mas o sistema de propriedade industrial como um todo, e não só a parte destinada às marcas, também visa a salvaguardar um interesse social: ajudar o consumidor a identificar a origem do produto e/ou serviço que está adquirindo ou utilizando, reduzindo erros, dúvidas e confusão.