Maria Luís Albuquerque defendeu, esta segunda-feira, em Lisboa, o reforço urgente das pensões complementares, alertou que a Europa não pode continuar a adia...

A comissária europeia dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, defendeu esta segunda-feira que a Europa não pode continuar a adiar decisões sobre pensões complementares e apelou aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e à indústria financeira para transformarem as propostas da Comissão Europeia em resultados concretos.

A mensagem foi deixada no discurso proferido na conferência da APFIPP — Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios —, esta segunda-feira, 16 de novembro, em Lisboa, dedicado ao papel dos fundos de pensões e da gestão de ativos na União da Poupança e dos Investimentos.

Maria Luís Albuquerque começou por recordar o contexto demográfico que torna a reforma urgente: a Europa está a envelhecer, a esperança de vida aumenta e a relação entre trabalhadores no ativo e pensionistas está a diminuir.

“Se não agirmos agora, enfrentaremos uma escolha difícil entre pensões mais baixas, impostos mais elevados e idades de reforma mais tardias”, alertou, sublinhando que os sistemas públicos de pensões, por si só, não conseguirão garantir a adequação das reformas no futuro.

A resposta, defendeu, passa por reforçar o segundo pilar — os regimes profissionais e complementares de pensões — sem substituir os regimes públicos, mas complementando-os.

A comissária lembrou que a Comissão apresentou, em outubro, uma recomendação aos Estados-Membros para o desenvolvimento das pensões complementares, com medidas para alargar a cobertura, melhorar a adequação e aumentar a eficiência dos regimes.

Entre as prioridades estão a inscrição automática dos trabalhadores, com direito de saída, a simplificação dos produtos, a transparência dos custos e a portabilidade das pensões em caso de mudança de emprego ou de país.

“O desafio é tornar a poupança complementar uma oportunidade para muitos, e não um privilégio de poucos”, disse.

Fundos de pensões como investidores de longo prazo

No discurso, Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda o duplo papel dos fundos de pensões: garantir melhores rendimentos na reforma e, ao mesmo tempo, funcionar como investidores âncora da economia europeia.

“Porque mesmo pequenas diferenças na rentabilidade líquida, acumuladas durante várias décadas, podem traduzir-se em diferenças muito significativas no rendimento disponível na reforma”, explicou.

“E porque os fundos de pensões são, pela sua natureza, investidores de longo prazo. Investidores que podem financiar empresas, infraestruturas, inovação e crescimento económico.”

A comissária fez, no entanto, uma ressalva: “Quero ser clara: o objetivo primeiro dos fundos de pensões é servir os interesses dos seus participantes e beneficiários. O financiamento da economia europeia é uma consequência desejável de mercados mais integrados e com melhores oportunidades de investimento.”

Para o sucesso das reformas, considerou essencial o envolvimento dos parceiros sociais desde o início, respeitando os diferentes modelos nacionais de relações laborais. Empregadores e representantes dos trabalhadores, lembrou, são em muitos países protagonistas na criação, negociação e gestão dos regimes profissionais de pensões.

“Uma reforma das pensões não se faz apenas através de legislação. Faz-se também através de acordos, de negociação e de compromissos duradouros.”

Contas de Poupança e Investimento para todos

A comissária abordou ainda outra iniciativa da Comissão: as Contas de Poupança e Investimento, apresentadas em setembro de 2025, através de uma recomendação aos Estados-Membros para a criação ou melhoria destes instrumentos.

“A ideia é simples”, disse. “Permitir que os cidadãos invistam de forma acessível, transparente e com custos reduzidos, através de contas que facilitem o acesso a produtos diversificados dos mercados de capitais. Sem montantes mínimos obrigatórios, com procedimentos fiscais simples e incentivos adequados.”

“Porque investir não deve ser uma possibilidade reservada a quem dispõe de grandes patrimónios ou de conhecimentos financeiros especializados. Investir deve ser uma oportunidade acessível a todos.”

Maria Luís Albuquerque citou o exemplo da Suécia, onde instrumentos simples conseguiram mobilizar uma parte significativa da população, e disse que a Comissão tem vindo a trabalhar com os Estados-Membros para promover soluções inspiradas nessas boas práticas.