Ministro renunciou ao sigilo de documento no caso Master envolvendo Daniel Vorcaro; Fachin enviou quatro relatórios à PGR e arquivou outros seis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal (PF) com menções a ele no caso Banco Master. Em ofício enviado na madrugada desta sexta-feira (20), Mendonça renunciou expressamente ao sigilo do documento e solicitou que a íntegra dos autos seja disponibilizada para consulta pública.

Em despacho assinado nesta manhã, Fachin autorizou o acesso público à íntegra dos autos, após o magistrado renunciar expressamente à proteção de sigilo sobre os registros relacionados a ele.

O pedido foi formalizado na Petição (Pet) 17.146, aberta a partir da Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, da Polícia Federal. No documento, Mendonça afirma que o procedimento reúne informações exclusivamente relacionadas a ele e pede que o presidente do STF permita o acesso irrestrito aos registros.

A iniciativa ocorre em meio à repercussão dos relatórios elaborados pela PF sobre ministros do Supremo no contexto das apurações envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin recebeu dez documentos da corporação, encaminhou quatro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou outros seis.

No ofício encaminhado ao presidente do STF, Mendonça afirma que a Petição 17.146 diz respeito exclusivamente à sua pessoa. Por isso, declara que abre mão do sigilo relacionado às informações reunidas no processo e pede que a íntegra dos autos seja divulgada.

O ministro faz referência a uma decisão anterior de Fachin, na Petição 17.142, que determinou a autuação individualizada e sob sigilo máximo das informações produzidas pela Polícia Federal sobre integrantes do Supremo.

Em cumprimento à determinação, a PF elaborou a Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, que deu origem à Petição 17.146. No documento enviado a Fachin, Mendonça solicita que o acesso seja franqueado a qualquer pessoa.

A solicitação não representa, por si só, uma conclusão sobre o conteúdo do relatório ou sobre a existência ou ausência de irregularidades. O ministro pede a divulgação dos autos que contêm as referências a ele.

A Polícia Federal entregou dez relatórios ao presidente do STF, Edson Fachin, com informações sobre menções a ministros da Corte no contexto das apurações envolvendo Daniel Vorcaro.

Quatro documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e avaliação de eventuais providências. Os relatórios dizem respeito aos ministros:

O encaminhamento à PGR não significa que os ministros tenham sido formalmente investigados ou que haja comprovação de irregularidades. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o conteúdo e decidir se há elementos para pedir investigação, solicitar diligências adicionais, apresentar denúncia ou arquivar os registros.

Fachin estabeleceu prazo de 15 dias para a avaliação pela PGR.

Dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal, seis foram arquivados pelo presidente do STF. O material reunia referências a outros ministros da Corte:

Os seis documentos não foram encaminhados à PGR. O arquivamento dos relatórios, nesse contexto, não equivale a uma decisão judicial de absolvição, mas à decisão de não remeter esses registros à Procuradoria para avaliação de providências.

Os documentos foram produzidos a partir de informações e referências encontradas no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master. A entrega dos relatórios não significa que todos os citados tenham sido alvo de investigação criminal.

Fachin determinou que os documentos recebidos da Polícia Federal fossem mantidos sob sigilo máximo e autuados individualmente. A medida foi adotada para separar as informações relacionadas a cada ministro e restringir o acesso ao conteúdo dos levantamentos.

Os relatórios, segundo as informações divulgadas sobre o procedimento, reúnem menções, citações e referências encontradas pela PF, sem necessariamente apontar a prática de crimes por parte dos magistrados.

Mendonça decidiu abrir mão da proteção de sigilo sobre o documento que diz respeito a ele. No ofício, pede que Fachin torne pública a íntegra da Petição 17.146, permitindo que qualquer pessoa consulte o material. Os outros ministros não se manifestaram.

O pedido ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master no Supremo e aos questionamentos sobre a condução dos relatórios pela Polícia Federal. A elaboração dos documentos também provocou tensão dentro da corporação, após o afastamento de dois delegados e críticas à direção-geral da PF sobre a autonomia dos investigadores.