No apagar das luzes do semestre, Jader Barbalho fez o Senado aprovar em dez minutos e sem debate projeto de interesse de mineradoras

Priorizar nos meus resultados Google Às 16h39 desta quarta-feira, 15 de julho, o senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, pediu a palavra no plenário do Senado. Dez minutos depois, estava aprovado um projeto que rebaixa a proteção ambiental de 486.438 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, abre caminho para a regularização de ocupações privadas e admite mineração na área.

Nenhum senador se inscreveu para discutir a proposta. O projeto não estava na pauta original. Entrou como extrapauta, recebeu urgência, ganhou um parecer favorável de Jader e foi aprovado simbolicamente às 16h49. Tudo em dez minutos.

A votação ocorreu no apagar das luzes do semestre legislativo, a três dias da pausa parlamentar prevista para começar em 18 de julho e a cinco dias da abertura das convenções partidárias das eleições de 2026. O Senado ainda tem uma sessão extraordinária agendada para quinta-feira, mas o esvaziamento político de Brasília já começou. As convenções vão de 20 de julho a 5 de agosto e a campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto.

O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o mesmo Lula que, menos de dois meses atrás, tentou retirar do Congresso uma proposta sobre a Floresta do Jamanxim que era menor e mais restritiva.

O MDB contornou a decisão presidencial em questão de horas.

Documentos e registros de horário levantados pelo Radar Econômico mostram que a operação começou em 19 de maio.

Às 12h54 daquele dia, o deputado José Priante, do MDB do Pará, apresentou seu parecer ao antigo projeto do Executivo, o PL 8.107/2017. Priante ampliou a área que seria convertida em APA, retirou a exigência de que as ocupações fossem anteriores à criação da Floresta Nacional e incluiu uma autorização expressa para mineração.

Às 13h55, Lula protocolou a Mensagem 420/2026, pedindo que o projeto fosse retirado de tramitação. O documento presidencial não apresentou nenhuma justificativa.

A retirada, porém, durou menos de cinco horas.

Às 18h35, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr., de Alagoas, apresentou um novo projeto, o PL 2.486/2026, reproduzindo a maior parte do desenho elaborado por Priante. Às 19h15, Isnaldo e o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, protocolaram o pedido de urgência.

No dia seguinte, às 12h44, Priante apresentou um novo parecer. Nele, eliminou a exigência, ainda mantida por Isnaldo, de que somente ocupações anteriores a 13 de fevereiro de 2006 poderiam ser regularizadas.

Às 19h04, a Câmara aprovou o texto simbolicamente, sem passagem pelas comissões.

A assinatura do MDB aparece em todas as etapas. Isnaldo Bulhões apresentou o novo projeto. Hildo Rocha ajudou a pedir urgência. José Priante retirou as travas do texto. Helder Barbalho participou da articulação política e foi agradecido em plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Nesta quarta-feira, Jader Barbalho, pai de Helder, assumiu a relatoria no Senado e conduziu a aprovação final.

O requerimento de urgência no Senado também foi assinado por Confúcio Moura, do MDB de Rondônia; Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins; Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul; e Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso.

A floresta que cresceu depois de Lula retirar o projeto

A proposta originalmente enviada pelo governo Michel Temer em 2017 previa transformar 349.085 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental.

O projeto que chega agora às mãos de Lula cria uma APA de 486.438 hectares. São 137.353 hectares a mais, um aumento de 39% em relação à proposta do próprio Executivo retirada de tramitação.

A Floresta Nacional remanescente cairá para 814.682 hectares.

A área não perde inteiramente o status de unidade de conservação. Mas deixa de ser Floresta Nacional, categoria de domínio público e proteção mais rígida, e passa a ser APA, onde podem existir propriedades privadas, pecuária, agricultura, mineração e outras atividades econômicas.

O projeto permite regularizar ocupações caracterizadas como “mansas e pacíficas” e de exploração direta. Também autoriza a continuidade de atividades econômicas enquanto eventuais ocupantes aguardam reassentamento em outras terras da União ou do Incra.