Edward Magro analisa os efeitos políticos e institucionais da decisão de André Mendonça de afastar dirigentes da Polícia Federal.

Bronzeado pelos holofotes da semana passada, André Mendonça abre o expediente desta semana com uma canetada: retirou o comando da Polícia Federal das mãos de dois de seus dirigentes. O ministro do Supremo Tribunal Federal invocou uma urgência que ele próprio definiu para apurar o que considera um crime cometido contra investigações que, entre outras coisas, dizem respeito à sua própria atuação.

Andrei Rodrigues, diretor-geral da corporação, e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência, foram afastados sob a alegação de que relatórios internos da PF teriam monitorado ilegalmente Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes do INSS. Há uma corregedoria acionada, uma fundamentação jurídica reconhecível e uma decisão tomada monocraticamente, já submetida à análise da Segunda Turma do STF.

Tudo dentro da forma. E é justamente por estar dentro da forma que o episódio exige mais atenção, não menos: é assim, com portarias corretamente numeradas e argumentos juridicamente ordenados, que também se testam os limites de uma instituição sem que seja preciso derrubar sua fachada.

Se a acusação for confirmada, há uma questão institucional legítima e grave a ser examinada. Integrantes da Polícia Federal não podem produzir ou fazer circular documentos sigilosos destinados a acompanhar ilegalmente a atuação de um ministro do Supremo. Se isso ocorreu, deve ser rigorosamente investigado. A Polícia Federal não está acima da lei, assim como nenhum ministro do STF está.

Mas existe uma segunda questão, política e democrática, que não pode ser escondida atrás da primeira.

Mendonça tomou unilateralmente a decisão de afastar os dirigentes da instituição responsável por investigar fatos de enorme dimensão financeira e política. Fez isso justamente quando sua própria atuação nos dois casos passou a ser questionada dentro do Supremo.

O episódio deixou, portanto, de ser apenas uma discussão administrativa sobre relatórios de inteligência. Tornou-se uma disputa pelo controle da narrativa, das investigações e das instituições encarregadas de produzir informação sobre os fatos.

Mendonça traz água barrenta para um rio que já corre turvo. A visão se perde, o fundo desaparece e o que deveria ser examinado à luz do dia passa a deslizar, imperceptível, sob a lâmina d’água, como esqueletos levados pela corrente.

Não é necessário atribuir a Mendonça uma confissão de intenções que ele jamais faria. Em política, as intenções também podem ser examinadas pelos efeitos previsíveis dos atos, pelo momento em que são praticados e pelos interesses que acabam favorecendo.

Quando uma decisão institucional produz, simultaneamente, uma crise dentro do Supremo, uma crise na Polícia Federal e mais um episódio de desgaste público das instituições encarregadas de investigar autoridades, seus efeitos não podem ser avaliados apenas pela superfície jurídica.

A forma legal de um ato não elimina sua consequência política. Sobretudo quando essa consequência é extraordinariamente conveniente para a extrema-direita, habitat político de Mendonça.

A estratégia política do bolsonarismo depende, há anos, de uma operação bastante simples de compreender. Primeiro, apresenta-se o Judiciário como instrumento de perseguição política. Depois, transforma-se cada investigação contra seus dirigentes em prova de que as instituições perderam legitimidade. Em seguida, amplia-se a desconfiança para a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e, por fim, para o próprio processo eleitoral.

Quando a derrota chega, já não é preciso demonstrá-la como fraude. Basta afirmar que ocorreu dentro de um sistema que, segundo a narrativa construída de antemão, seria ilegítimo.

Por isso, o episódio envolvendo Mendonça não deveria ser reduzido a mais uma disputa entre ministros do Supremo. É preciso enxergá-lo no interior de uma batalha política muito maior pela credibilidade das instituições brasileiras.

A extrema-direita aprendeu, no Brasil e em outros países, que o Judiciário é particularmente difícil de conquistar pelas urnas. Um governo pode vencer uma eleição e ainda encontrar tribunais capazes de limitar seus atos. Pode controlar o Executivo e conquistar maiorias parlamentares sem conseguir submeter integralmente uma corte constitucional. É por isso que movimentos autoritários costumam transformar juízes e tribunais em adversários políticos.

Jair Bolsonaro atacou o STF de maneira sistemática. O presidente estadunidense Donald Trump construiu parte importante de sua estratégia política atacando juízes que contrariavam seus interesses. Viktor Orbán alterou a estrutura institucional da Justiça húngara para reduzir sua capacidade de controle. Nayib Bukele destituiu magistrados da Suprema Corte salvadorenha antes de avançar sobre limites constitucionais relacionados à permanência no poder.

São experiências diferentes, com histórias e instituições distintas, mas guardam uma semelhança relevante: em todas elas, o poder político procurou reduzir a autoridade do Judiciário justamente porque essa autoridade pode funcionar como limite à sua expansão.

No Brasil, essa disputa ganhou uma dimensão adicional.

O bolsonarismo precisa convencer, a todo momento, seus próprios seguidores de que qualquer derrota eleitoral poderá ser atribuída a uma conspiração institucional. Precisa, ao mesmo tempo, manter acesa uma disposição coletiva capaz de produzir novos 8 de Janeiro, quantos forem necessários. Para isso, precisa construir previamente a atmosfera política que torne esse tipo de reação possível.

Cada conflito no STF ajuda. Cada denúncia de parcialidade ajuda. Cada disputa entre ministros ajuda. Cada crise envolvendo a Polícia Federal ajuda. Cada episódio capaz de apresentar as instituições como um bloco fechado, empenhado em agir contra determinados políticos, alimenta a mesma narrativa.