Ministro André Mendonça em sessão plenária do STF Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça cobrou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, garantisse a independência da Polícia Federal (PF) …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na quinta-feira (6) o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio à tensão crescente do gabinete com a cúpula da Polícia Federal (PF). No mesmo dia, os 27 superintendentes da corporação divulgaram uma nota em apoio ao trabalho do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A crise escalou nas últimas semanas, diante das desconfianças que envolvem os desdobramentos das investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do caso do Banco Master, ambas relatadas por Mendonça.

O encontro foi articulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o Valor apurou, na conversa, Mendonça cobrou que o ministro da Justiça garanta a independência da PF para atuar em investigações. Em troca, Lima e Silva, que é o chefe hierárquico da corporação, afirmou ao magistrado que as investigações serão tocadas com completa autonomia e que o governo federal tem agido sem seletividade. Ele também reforçou a importância de se garantir os espaços institucionais de cada órgão envolvido no sistema acusatório. Na avaliação de interlocutores de ambos, o encontro foi produtivo e serviu para distensionar o ambiente.

Houve o reconhecimento de que é necessário melhorar o fluxo de trabalho entre as equipes do STF, do Ministério da Justiça e da PF envolvidos no caso e que serão realizadas reuniões periódicas de alinhamento entre estes atores.

Segundo apurou o Valor, do lado de Mendonça, há um mal-estar com a proximidade do chefe da PF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também há um incômodo com a forma como o delegado que cuidava das investigações sobre fraudes no INSS foi trocado após o caso avançar sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do chefe do Executivo, conhecido como Lulinha.

Após a troca no comando do caso, a PF pediu abertura de três novos inquéritos envolvendo Lulinha, que foram enviados ao Supremo, sendo que dois deles ficaram com Mendonça e o outro foi remetido ao ministro Flávio Dino. Os três inquéritos correm sob sigilo.

Na corporação, por sua vez, há incômodo com decisões recentes do ministro do STF que têm sido vistas como uma tentativa de interferência no trabalho da PF, como a que obrigou o órgão a remeter à Corte todas as peças das investigações da Operação Sem Desconto, que mira o INSS. Além disso, Mendonça pediu para ser comunicado previamente de qualquer afastamento ou troca de delegados responsáveis pela condução dos casos. A PF chegou a acionar a AGU para questionar as medidas.

Antes dessas decisões, a PF também havia ficado incomodada com a primeira determinação de Mendonça ao assumir a Operação Compliance Zero, sobre o Master, e determinar que as informações sigilosas do caso não fossem compartilhadas internamente com o chefe da PF e ficasse restrita às equipes que estão à frente do caso. A medida foi vista como uma forma de atingir diretamente Rodrigues. Nesse caso, porém, a corporação não acionou a AGU.

Em uma sinalização de apoio ao diretor-geral, os 27 superintendentes da PF divulgaram uma nota conjunta para “reafirmar sua confiança na direção da Polícia Federal e seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público”. A PF conta com uma superintendência em cada Estado, responsável por conduzir as investigações locais.

No texto, os superintendentes afirmaram que a corporação se consolidou como uma “instituição de Estado” e que, para o adequado exercício de sua missão constitucional, “é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais”.

“O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas”, apontou a nota.